Por unanimidade dos vereadores presentes, a Câmara Municipal de Mata de São João, aprovou em regime de urgência especial, na 4ª Sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 017/2023 que atualiza a remuneração dos conselheiros tutelares para R$ 2.384,08. Além de atualizar os vencimentos, o texto aprovado acrescenta o carnaval entre as datas contempladas com o pagamento do plantão presencial no valor de R$ 500,00.
O PL dispõe ainda sobre a criação do regime de sobreaviso para remunerar os profissionais que prestam serviço aos finais de semana, no valor correspondente a 40% da hora normal e o registro das atividades internas e externas desempenhadas pelos membros do Conselho Tutelar, inclusive durante o sobreaviso.
Os vereadores parabenizaram os conselheiros tutelares pelo trabalho que realizam no município, reconhecendo seu papel fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O presidente da Casa, vereador Neném de Dadinho (União Brasil) reforçou: "O trabalho dos conselheiros tutelares de nossa cidade é de extrema importância na proteção de nossas crianças. Vocês desempenham esse trabalho com muito amor, carinho e dedicação e merecem esse reconhecimento".
Já o vereador Pastor Sandro (PSD) lembrou dos riscos enfrentados pelos profissionais. "Às vezes as pessoas não conseguem imaginar o risco, o perigo que existe por trás dessa função tão importante de cada um de vocês. Função muito nobre e que precisa ser mesmo reconhecida. Quero parabenizar vocês, não pelo aumento, pois é o mínimo, mas sim pela coragem, pelo amor em defender aqueles que não têm quem os defenda".
A sessão contou com a presença dos conselheiros tutelares e da Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Rita Patrícia Conceição Miranda, que acompanhou a votação da Tribuna de Honra.
Fonte: Revista Metropolitana
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