O Governo Federal divulgou alterações em normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do programa Bolsa Família, de volta oficialmente neste mês de março. Uma das principais mudanças diz respeito ao cancelamento do benefício caso a renda mensal per capita ultrapasse determinado valor.
Antes, essa renda poderia ser superior até 2,5x a linha de pobreza, por 12 ou 24 meses, a depender do caso. Agora, a decisão manteve o prazo único de 24 meses e a renda mensal por pessoa não deve ser maior que meio (½) salário mínimo em 2023.
Governo Federal altera normas do Bolsa Família
De modo geral, a partir de agora, será elegível apenas quem tiver uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de pobreza. Outra novidade diz respeito ao Benefício Primeira Infância, um adicional de R$ 150 do Bolsa Família, pago para crianças de zero a seis anos.
De acordo com a portaria publicada, a família poderá recebê-lo até o mês em que o beneficiário completar 7 anos. Além disso, vale destacar que o pagamento acontecerá em adição aos benefícios concedidos à família.
A saber, a portaria ainda diz sobre a Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa. Em síntese, o documento tem caráter transitório, com validade de 30 dias, devendo o beneficiário apresentar a versão original para saque da parcela dos benefícios.
Ademais, como de costume, as parcelas mensais podem ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital. Trata-se de uma conta bancária digital que dá aos beneficiários a possibilidade de receber e movimentar os benefícios do programa, desde que atendam os requisitos para a sua abertura e movimentação.
Por fim, aqueles que não resgatarem os recursos do Bolsa Família no prazo de 120 dias consecutivos (ou de 180 dias consecutivos no caso de populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas), perderão os valores, que serão restituídos ao governo.
Fim definitivo do Auxílio Brasil
Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do Governo Federal, o Bolsa Família está de volta. O anuncio oficial aconteceu em 2 de março, quando ocorreu a troca de nome do programa, dando fim ao Auxílio Brasil. Além disso, o petista aproveitou a data para anunciar mais benefícios para famílias com crianças de até 6 anos e gestantes, entre outras condições.
As mudanças foram instituídas por meio de medida provisória e passam a valer a partir do próximo dia 20 (segunda-feira), data em que serão feitos os repasses referentes ao mês de março.
O Bolsa Família é o maior programa social brasileiro para os mais pobres, atendendo a pouco mais de 21 milhões de famílias. É também a principal aposta do presidente Lula para o sucesso de seu governo na área social e para conseguir melhores percentuais referentes à taxa de aprovação à sua administração, que até o momento está em 52%.
O valor mínimo de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança, já confirmado para março, foram promessas de campanha do presidente.
Fonte: Pronatec
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