Agora é Lei. O governador Paulo Câmara sancionou nesta quarta-feira, 28 de dezembro, o Projeto de Lei sobre o cultivo e produção de Cannabis (spp) para fins medicinais em Pernambuco, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Hoje, os pacientes que necessitam dos derivados da planta, para várias doenças, enfrentam a barreira do alto preço do produto, que é importado.
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira, 28 de dezembro, a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco de autoria do deputado estadual João Paulo.
A aprovação da matéria se deu no último dia 15 pelos parlamentares em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento.
A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta.
O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário.
“Todos nós respeitamos a ciência e sabemos da importância de buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Que a cannabis, a partir dessa autorização, possa ser utilizada barateando o custo, que hoje é muito caro para quem precisa desse medicamento. Parabenizo a Alepe pela aprovação do projeto e a todas as associações que buscaram, através de uma discussão séria e profissional, fazer com que essa legislação fosse criada e tivesse validade em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.
Além da produção de fármacos, o projeto também prevê o desenvolvimento de estudos científicos com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.
Essas iniciativas poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas.
“Essa proposta é resultado dos apelos públicos de pacientes, por meio de organizações e especialistas. São pessoas que enfrentam doenças graves, como epilepsia, Mal de Parkinson, autismo e muitos outros casos”, frisou o deputado estadual João Paulo.
Fabrina Juliana tem um filho de 11 anos portador de autismo, que faz uso do óleo da cannabis no tratamento, e destacou o significado dessa conquista para muitas mães pernambucanas.
“Foi uma longa jornada, mas esse reconhecimento é um grande presente e significa uma vitória em nossa luta. Seguiremos em busca da aprovação nacional, para quem precisar ter acesso ao medicamento com baixo custo de fato consiga e para que possamos seguir avançando com esse tratamento tão importante”, comemorou.
Fonte: Portal de Prefeitura
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