A Prefeitura de São Caetano é alvo de inquérito civil público por falta de estrutura física ede recursos humanos no Conselho Tutelar da cidade. A investigação, instaurada em maio deste ano pelo MP (Ministério Público), apura a falta de equipe administrativa de apoio e motorista para plantão diário e aos fins de semana, para o atendimento ininterrupto aos moradores.
A Promotoria de Justiça sul-caetanense informou que aguarda resposta do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e, após, "irá tomar as medidas judiciais cabíveis para a estruturação física e de recursos humanos do Conselho Tutelar". O MP disse, ainda, que realizou visita ao local, com elaboração de parecer técnico.
Entre as irregularidades sob investigação, a promotora de Justiça da cidade, Janine Baldomero, pediu à Prefeitura esclarecimentos sobre a disponibilidade de motorista e carro para a realização dos plantões pelo Conselho Tutelar e a viabilização de serviço de secretária e Wi-Fi, solicitados pelo órgão.
Questionada pelo Diário, o Conselho Tutelar de São Caetano informou que as demandas estruturais e de recursos humanos são encaminhadas à Secretaria de Assistência Social e que, em caso de problemas, busca outros canais para garantir a atuação dos conselheiros tutelares. A Administração Municipal afirmou que está tomando as providências necessárias e que "responderá ao MP no prazo estabelecido".
DIA DO CONSELHEIRO
Nesta sexta-feira (18) é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. No Grande ABC, há 15 conselhos tutelares ativos, órgãos autônomos que têm por atribuição zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá contam com três conselhos cada. São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra contam com um cada.
Para se ter dimensão da abrangência do trabalho realizado pelos conselheiros, o número de atendimentos prestados cresceu 36% no comparativo entre o último ano e este. Foram 4.974 casos recebidos em 2021 ante 6.757 entre janeiro e o início deste mês. Os dados são referentes a oito conselhos tutelares que forneceram informações ao Diário (de São Caetano, de Ribeirão Pires, as três unidades de Santo André e as três unidades de Diadema).
Ao poder público, cabe garantir estrutura física e de recursos humanos. Em Diadema, conselheiros aprovam o suporte da Prefeitura nos últimos anos. "Sou conselheiro desde 2016. Quanto entrei a estrutura era muito ruim. Nesse momento não temos do que reclamar", disse o conselheiro tutelar da cidade, Francelino do Nascimento, que destacou avanços.
Fonte: Diário do Grande ABC
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