A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas e o Conselho Tutelar estão averiguando a denúncia, feita por pais, de que alunos da Escola Estadual Maria Rita Lyra de Almeida, no Trapiche da Barra, estão sendo impedidos de sair da sala para beber água e ir ao banheiro. Umas das crianças, de 9 anos, teria urinado nas calças por não ter aguardado o horário da saída.
As entidades foram informadas de que há uma série de relatos contra professores que tomam a mesma atitude autoritária, gerando constrangimento nos estudantes.
Em entrevista à TV Gazeta, o ambulante Cristóvão Paixão contou que o filho ficou tão apavorado pelo fato de não conseguir ir ao banheiro que não aguentou e urinou na sala de aula. Ele conta que os pais têm relatado maus-tratos na escola em grupos de WhatsApp.
“Criança não mente. Meu filho disse que pediu várias vezes para ir ao banheiro e a tia não deixou. Lógico que ele não iria aguentar de 7h da manhã até meio-dia sem fazer xixi. Vou buscar os órgãos competentes e cobrar providências para que este tipo de situação não se repita com o meu filho e nem com o filho de ninguém”, afirmou o pai.
A advogada Narcyjane Torres, da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/AL, disse que há clara violação de direitos da criança e de princípios constitucionais. “Em ambientes coletivos, é preciso que regras sejam estabelecidas, horários de sair, de entrar, de ouvir, mas o ensino dessas regras básicas de convivência deve ser feito de modo a não causar sofrimento, principalmente nesta faixa etária”, avalia.
Já o conselheiro tutelar Tércio Davi explicou que todas as crianças têm direito de ir e vir, como qualquer cidadão, e estão amparadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Ao sabermos destes relatos, fomos imediatamente à escola, que alegou que procurou a professora responsável para saber o que tinha acontecido e ouviu dela a justificativa de que não tinha ouvido quando o aluno pediu pra ir ao banheiro”.
Em nota, encaminhada à TV Gazeta, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclareceu que o controle de acesso ao banheiro pelo estudante não é procedimento padrão. Também lamentou o ocorrido e prometeu instaurar procedimentos administrativos para investigar as denúncias.
Fonte: Gazeta Web
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