No último dia 04/10, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, publicou o Decreto Municipal nº 081/2022, o qual extinguiu o 2º Conselho Tutelar do município, o qual o editor deste Blog fazia parte, alegando inconsistências jurídicas na Lei e Decreto que criaram o referido Conselho, a atual gestão não só extinguiu o segundo Conselho Tutelar, como também, em reunião na Sede do Ministério Público deste município, a Gestão não só deixou claro que não voltará atrás na decisão, como também informou que não irá encaminhar Lei ao Legislativo municipal para regulamentar o segundo Conselho novamente, deixando claro que não é interesse da Gestão que o segundo Conselho Tutelar exista.
O Segundo Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe foi criado em Agosto de 2020, na Gestão do então Prefeito Edson Vieira, e desde então vinha desempenhando seu trabalho em parceria com o primeiro Conselho Tutelar, e também com toda a rede de proteção do município, só no ano de 2022, até o dia 04/10, haviam sido realizados mais de 1200 atendimentos só por parte do segundo Conselho Tutelar, como também o Conselho realizou neste ano Audiência Pública para discutir questões do ambito educacional com a população, ainda no presente ano, o segundo Conselho Tutelar havia representado judicialmente a Gestão Municipal por falta de vagas em Creche no município.
Assista abaixo vídeo do editor deste blog, falando sobre o assunto.
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