Conselheiros tutelares de Alvorada, eleitos em 2019, nunca teriam recebido cursos de capacitação e qualificação, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A afirmação foi feita por Jeferson Careca, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconsturs) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (17).
GZH apurou que o conselheiro que mentiu à Polícia Civil sobre ter verificado suspeitas de maus-tratos contra Mirella Dias Franco, que morreu no dia 31, não foi eleito como titular. Ele era suplente e só assumiu uma vaga em dezembro de 2021. Um mês depois , ele recebeu alerta sobre possíveis maus-tratos contra a menina, mas não fez nada.
Quando Mirella morreu, em 31 de maio, ele forjou um relatório, segundo a polícia, alegando ter ido ao endereço e ter tentado contato telefônico em fevereiro, sem sucesso. Mas a versão foi desmentida pela investigação a partir de documentos e relatos de outros conselheiros. Mirella só ganhou uma pasta de acompanhamento no órgão depois de morrer.
Nem este conselheiro e nem os eleitos titulares que assumiram em 2020 teriam passado por formação. Segundo Careca, não houve nenhum curso desde que os conselheiros assumiram, em janeiro de 2020.
Conselheiros citam um encontro promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realizado em novembro de 2019 com os eleitos. Segundo eles, não era um curso de capacitação e formação, mas sim um encontro com outros órgãos para apresentação da rede municipal de assistência social, educação e saúde. O conselheiro investigado sequer estava presente, pois não constava nem como suplente ainda.
— O ECA prevê formação continuada. Se formos ver, já houve várias atualizações do próprio estatuto e outras leis desde 2019. Por isso, essa formação contínua é necessária — destacou o presidente da entidade.
A prefeitura de Alvorada, porém, afirma que dois cursos foram ministrados neste ano, na Assembleia Legislativa, e que o conselheiro tutelar afastado participou das duas capacitações, em março e maio. O Executivo também cita a reunião de novembro de 2019, que antecedeu a posse dos conselheiros, no Foro da Cidade e diz que tanto os eleitos quanto os suplentes participaram do treinamento que contou "com a participação do Juizado da Infância e juventude, Ministério Publico, Secretarias Municipais, CAPS I e palestrantes".
A atuação de conselheiros e possíveis omissões voltaram ao debate, mais uma vez, por causa da morte de Mirella, de três anos. Ela chegou a uma unidade de saúde sem sinais vitais e morreu em decorrência de hemorragia abdominal causada por objeto contundente. A mãe e o padrasto da menina estão presos por tortura na modalidade castigo qualificada pelo resultado morte.
O Conselho Tutelar de Alvorada havia recebido, em janeiro deste ano, alerta sobre suspeitas de maus-tratos contra a menina, mas nada foi feito. Depois que a polícia constatou que o conselheiro – cujo nome não está sendo divulgado oficialmente pelas autoridades - mentiu, a corregedoria do órgão determinou o afastamento dele das funções.
GZH apurou que este conselheiro não foi eleito como titular no pleito de 2019. Ele estava na lista geral de eleitos não classificados. Quando o município autorizou a criação de mais uma unidade do órgão na cidade, ele se tornou um dos suplentes. Com o afastamento de uma titular, assumiu vaga em dezembro.
Fonte: Gaucha ZH
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