O Poder Legislativo de Sergipe, aprovou PL nº 128/2018 de autoria do deputado estadual venâncio Fonseca (PSC), que propõe o dia 21 de fevereiro como o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar.
A proposta visa conscientizar a população sergipana sobre a importância dos Conselheiros Tutelares na proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente. A nova lei 8.484, foi sancionada em 13 de dezembro de 2018, com publicação no Diário Oficial nº 28.089 datada em 14/12/2018.
De acordo com Venâncio, o Conselho Tutelar é um facilitador na elaboração de Políticas Públicas, por meio das demandas detectadas mediante a constatação da violação dos direitos de crianças e adolescentes. Ele entende que, “tanto a capacitação como a formação do Conselheiro Tutelar, é fundamental para que suas funções possam ser efetivadas em todas as suas competências legais em todas as suas áreas de atuação”, ressaltou o parlamentar.
Por Luciana Botto- Rede Alese
Fonte: Assembléia Legislativa de Sergipe
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