Nesta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do
Capibaribe aprovou o Projeto de Lei 024/2021 do Poder Executivo. A
matéria trata da criação do novo Código Tributário de Santa Cruz do
Capibaribe, que tem como objetivo realizar a atualização em todo o
sistema de tributos da cidade.
A secretária de
Receita Municipal, Janaína Marques celebrou a aprovação, reiterando a
importância da atualização. "O Código Tributário atual faz parte da Lei
número 1.378, que tem data de 31 de dezembro de 2002, ou seja, quase 20
anos. Essa atualização não somente trará benefícios para a população,
como também trará uma modernização ao nosso sistema tributário, pois o
PL foi elaborado por uma equipe amplamente capacitada", afirmou.
Dentre
algumas das principais alterações do novo código, estão a redução das
taxas de funcionamento para os comerciantes do Calçadão Miguel Arraes,
além da diminuição da taxa para mototaxistas e taxistas e a
possibilidade de diminuição das multas e juros para tributos de
exercícios anteriores.
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