A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe convida a população a participar de audiência pública marcada para o dia 8 de dezembro, às 10 horas, na Câmara de Vereadores do município. O encontro terá como objetivo ouvir a sociedade em relação aos serviços públicos de tratamento e acompanhamento das pessoas com deficiência.
De acordo com o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral, o MPPE instaurou o procedimento de número 02243.000.031-2021 em razão das queixas apresentadas por mães de crianças com deficiência em relação às filas para consulta com especialistas da área de saúde como neuropediatras, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos. Segundo Cabral, os agendamentos disponibilizados pelo poder público geram atrasos que comprometem o tratamento das pessoas com deficiência.
"Tentamos, por meio do diálogo, estimular o município a fazer um dimensionamento da demanda, a fim de assegurar que a quantidade de profissionais fosse condizente com a necessidade da população. Infelizmente, esse trabalho não foi feito. Então, optamos por convocar a audiência pública para ouvir a realidade dessas mães", destacou o promotor de Justiça.
Conforme o edital de convocação, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11), o MPPE iniciará a audiência apresentando o conteúdo do procedimento. Em seguida, a Secretaria de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe terá 15 minutos para apresentar seus esclarecimentos. Dando continuidade, os cidadãos que se inscreverem para falar na audiência serão ouvidos.
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