sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Projeto aumenta punição para crimes contra crianças e adolescentes.


Segundo a redação atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), submetê-los a vexame ou a constrangimento somente é crime quando o autor exerce sobre eles “autoridade, guarda ou vigilância”.

Pois um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato estende essa responsabilização a qualquer pessoa que submeta criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento, com pena de detenção de seis meses a dois anos.

O objetivo é permitir que todos e todas que pratiquem a conduta possam ser adequadamente punidos, não só os que exercem autoridade, guarda ou vigilância.
Para Contarato, não há sentido em limitar o enquadramento criminal apenas aos responsáveis legais pelos menores, tal como hoje ocorre.

Não custa lembrar que o senador e um de seus filhos foram atacados covardemente dias atrás, caso que tem sido investigado pela Polícia Federal.

Fonte: O Globo

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