Todos os vereadores foram taxativos ao afirmarem que jamais votariam em um projeto para prejudicar os conselheiros. Vale mencionar, que o projeto 09/2021 não foi votado e sequer entrou em pauta depois da repercussão negativa em todo o Maranhão.
“Enquanto estivermos na Presidência desta Casa jamais colocaremos em pauta um projeto que prejudique homens e mulheres que trabalham diariamente pelo bem das nossas crianças e adolescentes” sublinhou o vereador Altenor.
Entenda o caso
Segundo o conselheiro Jefferson Costa, a Lei citada já foi alterada em 2015 pela Lei nº 079/2015 e posteriormente, em 2020, teve o artigo 41 alterado novamente, ampliando o salário do conselheiro tutelar de 950 reais para 1 salário e meio.
O projeto de Lei 09/2021, de autoria da atual gestão municipal, morreu antes de nascer, pois após ser protocolado na Câmara uma grande polêmica foi gerada em torno do assunto, após o artigo 33 estabelecer o salário do conselheiro tutelar em apenas 1 salário mínimo.
Apesar da lei não ser exclusiva para se discutir o salário destes servidores, o assunto foi, inclusive, veiculado em rede estadual de televisão. Sendo colocado como péssimo exemplo no Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Com a péssima repercussão, a Prefeitura recuou e retirou o projeto para correções, sobre a alegação de que não tinha conhecimento da existência das alterações pontuadas pelo conselheiro Jefferson e os demais colegas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário