sábado, 9 de outubro de 2021

Vereadores aprovam mudanças na legislação do Conselho Tutelar.


Na última segunda-feira, 27, a Câmara de Vereadores de Nova Hartz realizou a 31ª sessão ordinária em 2021. Diferentes temas foram abordados pelos parlamentares durante as manifestações em tribuna e nas votações de projetos, requerimentos e indicações. Entre os destaques, a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias foi o principal projeto avalizado pelos parlamentares. No texto aprovado pelos parlamentares, a receita e a despesa do município, para 2022, está prevista em R$ 87,6 milhões. “É um projeto bastante extenso, nos engajamos na leitura para poder acompanhar as metas do Poder Executivo e o que servirá de base para o orçamento”, sintetizou o vereador Vagner Adalberto Surkampf (PSB). “A LDO apresenta uma previsão de sobra dos recursos do Legislativo de mais de R$ 1 milhão nesse ano e pode chegar próximo dos cinco milhões em quatro anos. Vamos ficar atentos para saber onde serão investidos esses recursos”, destacou o vereador Jaques Scalcon (PSDB). A sessão contou, ainda, com a aprovação do projeto de lei que altera alguns itens da regulamentação do conselho tutelar, conselho municipal da criança e do adolescente e do fundo municipal da criança e do adolescente. “Ficamos felizes que essas alterações foram propostas porque são advindas de alterações que foram realizadas em âmbito federal”, citou o vereador Vagner Surkampf. Entre as modificações aprovadas, está a permissão de recondução dos conselheiros tutelares aos cargos por um número indeterminado de vezes. Também ocorreu a alteração na carga horária do curso de formação para os conselheiros e conselheiras. A nova legislação reduzirá de 40 para 20 horas o período de formação. A votação do projeto foi acompanhada pelas conselheiras tutelares da cidade.

Além das aprovações dos projetos e requerimentos, nas manifestações na tribuna, os vereadores apontaram preocupação com algumas situações em andamento na cidade, entre elas as pavimentações de ruas e avenidas. “É uma época de muitas chuvas, mas precisamos sempre estar melhorando e qualificando nossas vias, mas, infelizmente, muitas estão em péssimas condições”, citou o vereador Jaques Scalcon. “Já faz cinco meses que solicitei o conserto de bloquetos no loteamento Ipê e até agora não aconteceu”, reclamou o vereador Sidnei Foss da Cruz (MDB). Por outro lado, o presidente do Legislativo, veredaor Juliano Borges Peres (PP), ressaltou a preocupação do Poder Executivo com a gestão dos recursos. “Não se pode dar o passo maior que a perna e é isso que essa gestão vem fazendo desde 2017. Por isso, que hoje temos um município com credibilidade junto aos fornecedores e, principalmente, junto à comunidade”, citou Juliano.

Fonte: Jornal Repercussão

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