O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí para o retorno imediato das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino da Capital. A medida já deverá entrar em vigor no retorno para o segundo semestre letivo deste ano.
A recomendação partiu da promotora Flávia Gomes Cordeiro, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina,
que orientou ainda que a prioridade deve ser às séries de
alfabetização, que corresponde do 1º ao 3º do ensino fundamental. Flávia
orientou que o decreto municipal que suspende as aulas seja revogado
para a legalidade do ato.
“A
recomendação é resultado de procedimento administrativo que visa a
acompanhar e a fiscalizar o plano de retorno às atividades escolares
presenciais na rede municipal de ensino de Teresina. O Decreto Estadual
nº 19.553, de 30/03/2021, reconhece as atividades desenvolvidas no
âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino como
essenciais, portanto não há mais fundamento jurídico para o oferecimento
apenas do ensino remoto, tornando obrigatória a retomada das atividades
presenciais, garantido o direito de opção das famílias”, explicou a
promotora.
Dentre os pontos do documento, está uma
série de medidas sanitárias e de prevenção que deverão se implementadas
na unidades escolares para levar orientações aos estudantes e aos
familiares sobre as medidas preventivas e de contenção da propagação do
coronavírus.
Flávia Gomes também recomenda a antecipação da segunda dose
da vacina para os profissionais de educação.
Por
outro lado, a integrante do Ministério Público pontua que devem ser
resguardados no seu direito de pais e responsáveis de optar em manter o
aluno na modalidade remota ou retornar para o ensino presencial.
Atendimento especializado
O
documento também orienta que seja garantida, aos alunos com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades,
frequência às turmas regulares e ao atendimento especializado (AEE) com
plena acessibilidade, quando necessário, para atender às peculiaridades
da educação especial. Além disso, mecanismos de busca ativa devem ser
criados, com a disponibilização de ferramentas às unidades escolares
para a execução e monitoramento, além de possibilidade de articulação
com o Conselho Tutelar de cada região, com o objetivo de prevenir e
combater a baixa frequência ou a evasão escolar.
Fonte: Portal O Dia
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