Em audiência pública realizada pela ANEEL para discutir as tarifas da
Celpe, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) criticou a agência e a
distribuidora de energia pela proposta de reajuste de 10% na conta de
energia dos pernambucanos.
“Eu fico perplexo com a
insensibilidade da ANEEL e da Celpe com essa proposta de reajustar a
conta de luz em 10% nesse momento tão difícil que enfrentamos. Os
consumidores têm crédito para receber pelo pagamento a mais do ICMS, PIS
e COFINS. É importante e urgente que a Celpe faça a devolução desse
valor para os consumidores, que é a parte mais frágil desse processo”,
defendeu Eduardo da Fonte.
Segundo determinação do Supremo
Tribunal Federal, cerca de R$ 50 bilhões devem ser devolvidos aos
consumidores de energia por terem sido cobrados a mais na base cálculo
do PIS e da Cofins. A solicitação de Eduardo da Fonte é para que essa
restituição seja feita integralmente, ainda neste ano, para evitar o
reajuste da conta de luz.
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