A secretaria de Governo e Desenvolvimento Social de Santa Cruz do
Capibaribe, através do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência,
iniciou nesta quarta-feira (03) a emissão da Carteira de Identificação
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), de acordo com a
Lei Federal Romeo Mion, nº 13.977/2020. O documento tem como função dar
mais facilidade para os cidadãos com autismo, que terão atendimento
prioritário em instituições ao apresentar a carteirinha. O documento, a
princípio, terá validade municipal, com uma atualização para todo
território nacional em 2022 através de um recadastramento.
Para
emitir a carteirinha, os interessados deverão se deslocar até a
secretaria de Governo e Desenvolvimento Social para solicitar o
formulário de requerimento. Após preenchido, o formulário deve ser
apresentado a secretaria junto de RG e CPF da pessoa com autismo
(original e cópia) ou Certidão de Nascimento, caso não haja os
documentos anteriores, atestado médico referente ao Transtorno do
Espectro Autista emitido há pelo menos 06 (seis) meses, cartão do SUS,
comprovante de residência e 2 fotos 3X4. Caso haja um representante
legal, também será necessário apresentar documentação de RG e CPF junto
de documento comprovando a representatividade legal.
Primeira carteira
A
primeira carteirinha emitida foi entregue ao Ítalo Felipe, de 11 anos.
De acordo com Íris Regina, vice-presidente do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência e mãe do pequeno Ítalo, “a carteirinha é uma
grande vitória para as pessoas com autismo, pois abrirá muitas portas
para os beneficiados”, destacou.
O Prefeito Fábio Aragão também
ressaltou a importância do documento. “A carteirinha dará mais dignidade
para as pessoas com autismo, que precisam de um atendimento
diferenciado em locais de grande público e é um compromisso nosso
trabalhar em prol desses cidadãos”, disse.
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