quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Eleição para o Conselho Tutelar no interior do Acre é anulada por suspeita de irregularidades.


A eleição para conselheiro tutelar - 2020/2024 - da cidade de Tarauacá, no interior do Acre, foi anulada pela justiça, após denúncia de irregularidades na votação. Os denunciantes foram candidatos que concorreram ao pleito na época. Votação ocorreu em outubro de 2019.

A justiça já tinha concedido uma liminar com a suspensão da posse dos eleitos e anulação da votação, No início de dezembro deste ano tornou definitiva a decisão. A irregularidade apontada pelos denunciantes foi registrada no caderno de assinatura dos eleitores, no qual não havia a assinatura dos votantes.

“No dia do pleito, observou-se que no caderno de votação havia ausência de assinaturas dos votantes, eis que, em alguns casos, havia apenas 'OK' em vez de assinatura do votante ao lado do nome do eleitor, em desconformidade com o regido pelo Edital”, afirma o documento.

O procurador-geral do município, Everton Frota, disse que ficou comprovada a irregularidade e que não vai recorrer da decisão. Ele disse que a nova eleição deve ocorrer no início de janeiro de 2021.

“A gente teve ciência do que aconteceu, solicitamos as informações da entidade de como tinha acontecido a lista de presença das pessoas que iam votar para que tivesse a ratificação ou não da irregularidade e encaminhamos tudo isso para o judiciário. O juiz analisou e concordamos em número, gênero e grau de que realmente houve a irregularidade”, disse.

O procurador afirma que o conselho já foi notificado para que coloque em prática as ações para realizar a nova eleição.

“Mesmo que não tenha existido a tendência para um lado ou outro, mas, que realmente não foi cumprido a risca o que deve ser. Então, a gente vai seguir a decisão judicial na sua plenitude e não vamos recorrer da decisão”, acrescenta.


Frota pontua ainda que como não ocorreu a posse dos conselheiros eleitos, os anteriores continuaram no cargo, durante este ano, para que não houvesse prejuízo às ações de proteção ao direito das crianças e adolescentes da cidade.

“A cobertura que tem o cargo de conselheiro, se não ficasse ninguém seria um grande prejuízo. Partindo do pressuposto de ficarmos preocupados com essa situação é que a gente pediu que permanecesse até que fosse discutida a decisão judicial”, pontua.

A decisão da justiça afirma ainda que o objetivo da ação não é de achar culpados. E que legitimar o resultado da votação, colocaria as instituições envolvidas em descrédito.

“Aqui não se objetiva achar culpados, não se sabe o porquê de os mesários terem negligenciado e dispensado as assinaturas dos eleitores. Mas, sabe-se que tal atitude causou enorme prejuízo à democracia dos cidadãos tarauacaenses, sobretudo às crianças e adolescentes como àqueles que concorriam ao cargo em questão”, explica.

Fonte: G1


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