O aumento, porém, é real – e não se restringe ao Rio Pequeno. Desde o início da pandemia de covid-19, quando escolas fecharam e crianças passaram a ficar o dia inteiro em casa com seus familiares, as denúncias de violência doméstica e abuso sexual explodiram na cidade de São Paulo, relataram ao Intercept representantes de dez conselhos tutelares a quem procuramos em São Paulo.
Em apenas uma semana do mês de abril, chegaram oito denúncias de violência sexual ao conselho da Brasilândia, zona norte da capital paulista. “É um aumento enorme, a demanda aqui está muito grande. Estamos muito preocupados”, me disse a conselheira Verlúzia da Silva.
No conselho do Sacomã, que atende a região da favela de Heliópolis, o número de denúncias também subiu. “Aqui o índice era alto, recebíamos cinco a seis casos de abuso por mês. Mas, quando a pandemia veio, os números triplicaram. Começamos a receber dois, três, quatro, cinco por semana”, afirma Mariana Maria da Silva, conselheira tutelar da região.
O aumento da violência contra as crianças e adolescentes tem preocupado os conselheiros, que, além de lidar com o encaminhamento das denúncias de maus-tratos contra as crianças, estão sendo obrigados a trabalhar e atender sem estrutura administrativa e em sedes sem limpeza adequada e manutenção.
Antes da quarentena, boa parte das denúncias chegava aos conselhos por meio das escolas, que reportavam aos órgãos casos de indícios de violência. Segundo os conselheiros, com as instituições de ensino fechadas, aumentaram as denúncias por outros meios, como o disque 100 do governo federal, hospitais, delegacias, Unidades Básicas de Saúde, telefone ou relatos feitos pessoalmente.
“Além da alta dos números, as denúncias que chegavam pela escola eram, muitas vezes, de casos em que poderiam acontecer abusos, então a gente atuava para que não acontecessem. Após o início da pandemia, o fato acontece para depois a gente entrar em ação. Estamos chegando depois do dano maior ter ocorrido”, lamenta Deziatto, do Rio Pequeno.
Fechadas desde março, as escolas de educação infantil e creches municipais ainda não tem previsão de retomada das atividades regulares. Desde 7 de outubro, estão autorizadas a receber alunos presencialmente apenas para atividades extracurriculares e acolhimento. O governo estadual e a prefeitura de São Paulo autorizaram o retorno das aulas presenciais do ensino médio nas redes estadual e municipal, em 3 de novembro. A volta do ensino infantil e fundamental, porém, continua sem data.
Apesar de lidarem diretamente com o impacto da falta de escola na vida das crianças vulneráveis, no entanto, os conselheiros são cautelosos: eles temem pela saúde e segurança das crianças por conta da falta de condições sanitárias das escolas municipais. “A reabertura das escolas não vai sanar as demandas que geram a violência, só vai afastá-las por algumas horas do local de risco. Não é essa a saída. O caminho são as políticas de base, como assistência de prevenção, atendimento psicológico e transferência de renda”, diz Monalisa Gato.
De acordo com os conselheiros, o perfil dos abusadores segue o padrão da violência sexual contra crianças. É quase sempre alguém do núcleo familiar ou próximo à vítima: pais, avós, padrastos, tios, ou representante de alguma igreja. “Crianças que sofrem abusos e violência doméstica estão sendo obrigadas a conviver com o violador”, afirma Gabriela Bezerra Lima Veloso, conselheira tutelar de Anhanguera. Além dos abusos, o perfil das violências piorou. “Temos casos de surras que produziram hematomas, entre outros bastante extremos”, diz Mariana da Silva, do Sacomã.
“O estado mandou as pessoas ficarem em casa, mas não as assistiu com políticas públicas para combater fome, desemprego, problemas habitacionais, de saúde e outros problemas sociais. Como pai e mãe vão garantir direitos adequados se não têm emprego, saúde, habitação e salário digno?”, questiona Robério Nascimento, conselheiro tutelar da Sé.
A violência contra as crianças também cresce à medida em que sobe a violência doméstica contra as mulheres, afirma a conselheira Mariana da Silva. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, sendo 88 deles no Estado de São Paulo, uma alta de 3,5% em relação ao ano passado.
Assistência desmontada
Em março, com o início da pandemia, os conselhos tutelares foram excluídos da lista de serviços essenciais durante as medidas de enfrentamento ao avanço do coronavírus – por isso, parte deles deveria trabalhar de forma remota. Mas muitos seguiram trabalhando presencialmente. “Não acatamos [o isolamento social] porque as denúncias chegam diariamente, precisamos seguir trabalhando. Como acompanhar de perto se está todo mundo em quarentena? Eu moro na comunidade, e as denúncias chegam na minha porta”, afirma Mariana da Silva.
Os conselheiros reclamam de sobrecarga: novos casos não param de chegar – incluindo mães que precisam de comida e famílias despejadas. “A assistência está desmontada, desmantelada, não sabemos mais o que é política da assistência. Tenho muita demanda de atendimento psicológico e não estou conseguindo na rede pública de jeito nenhum”, afirma Monalisa Gato, do conselho tutelar do Jaraguá.
A cidade tem 52 conselhos tutelares, cada qual com cinco membros, mas a prefeitura de São Paulo não tem um sistema de estatísticas do setor – o que impede a medição precisa de abusos durante a pandemia. “Uma cidade desse porte não tem dados concretos de violência, não tem índice de aumento, onde começamos, o que conseguimos, não tem gráficos. Vivemos um desmonte das políticas públicas para a infância”, lamenta Mariana da Silva, do Sacomã.
O apagão nos dados e a precariedade dos conselhos foram denunciados pelo Intercept há mais de um ano – desde então, nada foi feito. “Estamos há um mais de um ano sem o funcionário administrativo”, afirma Gabriela Veloso, de Anhanguera. Cada conselheiro organiza os dados de uma forma, mas a maioria deles é em papel, em fichas ou planilhas. No conselho tutelar de Sapopemba, sequer há computador.
Com o apagão de informações, o único jeito de ter um panorama da situação da violência contra crianças e adolescentes é procurar, um a um, os conselhos tutelares da cidade. Para esta reportagem, conversei com dez deles, de distintas regiões da cidade: Rio Pequeno e Lapa, na zona oeste; Sé, no centro; Sacomã, no sudeste; Sapopemba, na zona leste; Jaraguá e Anhanguera, noroeste; Ipiranga e Santo Amaro, na região sul; e Brasilândia, na zona norte. O aumento dos casos foi um consenso, bem como a precariedade das condições de trabalho.
Conselheiros acreditam em subnotificação. Se as denúncias cresceram mesmo com as dificuldades de reportar casos durante a pandemia, os números podem ser ainda maiores. “Também nos assusta pensar nas denúncias que não chegaram”, afirma Gabriela Veloso. “Não estamos conseguindo atender como deveríamos nessa pandemia, e esses são os casos que chegam. E os que não chegam?”, questiona Verlúzia da Silva.
Limpeza dia sim, dia não
Além do aumento dos casos de violência, os dez conselheiros entrevistados denunciaram problemas de limpeza e higiene nas sedes. Segundo eles, desde a troca de empresa que presta serviço de higiene, em março, a limpeza tem sido feita a cada dois dias – o que parece pouco, em tempos de pandemia.
É assim desde que a prefeitura contratou a empresa terceirizada Ruby Seguranças para prestar serviços de limpeza e segurança a todos os conselhos da capital. Os conselheiros também relatam que a funcionária que faz a limpeza precisa atender a até quatro unidades no mesmo dia.
“A gente atende famílias, como vamos garantir a segurança das pessoas em crianças sem higienização bem no tempo da pandemia? Antes a gente tinha uma funcionária disponível o tempo todo durante o horário comercial. Agora mandam uma dia sim dia não, ela tira o lixo, varre e passa um pano. Está precário para nós, para as pessoas que atendemos e para a própria funcionária”, afirma Gabriela Bezerra Lima Veloso.
“Se entra uma família no ambiente, tem que higienizar depois para receber uma outra família. Mas se não tem limpeza todos os dias, nem o dia todo, como fazemos?”, questiona Anderson Nascimento da Silva, do conselho do Ipiranga, que ficou dois meses sem o serviço de limpeza da prefeitura. “A gente mesmo tinha que limpar tudo”.
Em outubro, os conselheiros enviaram uma notificação para a Promotoria da Infância e Juventude de Interesses Difusos e Coletivos denunciando a situação. O Ministério Público determinou a suspensão dos atendimentos presenciais até que a prefeitura resolvesse o problema – mas a ordem não foi integralmente cumprida.
Após o pedido regularização da situação feito pelo MP, a limpeza dos órgãos passou a ser diária, mas com a faxineira disponível por apenas duas horas diárias, denunciam os conselhos ouvidos pela reportagem. “Do jeito que está, o problema está longe de ser resolvido”, afirma Robério Nascimento Borges, do conselho da Sé. “Se pela manhã vem uma família e usa o banheiro, ele precisa ser desinfectado para a visita seguinte. Mas isso não acontece, pois a funcionária já foi embora”, diz Dilma Carvalho Silva, do Ipiranga.
Os conselheiros ainda reclamam do serviço de segurança dos imóveis em que funcionam os conselhos, que também está sendo prestado pela Ruby. A vigilância, antes disponível 24 horas, foi reduzida para apenas 12 horas.
De acordo com Verlúzia da Silva, o conselho tutelar da Brasilândia ficou sete dias sem vigilância alguma entre o entre o término do contrato com a empresa antiga e a formalização da Ruby. “E não temos mais segurança noturna, ela funciona só das 7h às 19h. Também estamos sem alarme desde agosto. Já fomos assaltados três vezes em 2017”.
No Ipiranga, também não há mais vigilância noturna. “Tínhamos segurança 24 horas presencial. Muitas vezes, à noite, estamos com uma situação e temos que voltar no conselho. Como vamos entrar com uma criança ou adolescente de noite, madrugada? O conselho tutelar atende 24 horas por dia. Esses dias uma conselheira teve que ir às 3 horas da manhã sozinha com um adolescente no conselho”, indigna-se a conselheira Dilma Carvalho Silva.
Procurada, a prefeitura de São Paulo disse, por meio de nota, que os 52 conselhos tutelares e seus 260 conselheiros “atuam de forma autônoma”. Também afirmou que a vigilância é presencial, por 12 horas, e a contratação do serviço de limpeza está “de acordo com a lei”.
Fonte: The Intercept Brasil
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