domingo, 2 de agosto de 2020

MP e Defensoria entram com ação na Justiça contra a retomada das aulas presenciais na rede privada

Preparação para a retomada do Colégio Mopi, na Barra da Tijuca

 O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio entraram com uma ação civil pública conjunta para impedir a autorização da prefeitura do Rio que liberou a retomada das aulas presenciais da rede privada a partir desta segunda-feira. O município autorizou o retorno das atividades dos colégios particulares, de forma voluntária, dos 4º, 5º, 8º e 9º anos. A ação foi protocolada neste domingo (2), no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, que pode conceder uma liminar ainda hoje.

No sábado, os professores decidiram entrar em greve contra o retorno das aulas presenciais, em assembleia virtual do Sindicato dos Professores de escolas particulares do Município do Rio (Sinpro).

Na ação, os órgãos pedem a suspensão do trecho do decreto que trata das escolas privadas e determinam a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito Marcelo Crivella em caso de descumprimento.

O MP e a Defensoria também pedem que a Justiça proíba o prefeito de expedir qualquer ato administrativo que promova o retorno das atividades educacionais presenciais nas creches e escolas da rede privada de ensino, mesmo que de forma facultativa, em qualquer etapa, até que seja expedida uma autorização, baseada em evidências técnico-científicas, por autoridade médica e/ou sanitária, confirmando que é possível a retomada das atividades presenciais. Os órgãos também querem uma apresentação do município sobre os planos de ação para retomada das atividades, incluindo a reestruturação do calendário escolar do ano letivo de 2020.

A defensora pública da ação, Beatriz de Araújo Cunha, explicou que os órgãos recomendaram à prefeitura para que as escolas não fossem reabertas para as aulas presenciais nesse momento, porque o município não apresentou um estudo técnico-científico para embasar a decisão.

— Mesmo com a nossa recomendação, a prefeitura manteve a resposta de que ia autorizar a abertura. Não existe um estudo técnico-científico que embasa a versão do município, que tomou essa decisão sem que haja qualquer recomendação sanitária nesse sentido. Juntamos à ação um estudo da Fiocruz que mostra os riscos que vão ocorrer caso as escolas sejam abertas. Há uma grande probabilidade de acontecer uma segunda onda de contaminação da Covid-19. Estamos esperando uma liminar para suspender o decreto da prefeitura, porque a curva de contágio está caindo, mas ainda não é o momento de colocar a comunidade escolar nas salas de aula — comentou a defensora.

fonte: https://extra.globo.com

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