Desde o início da semana passada, a campanha #DefendaOLivro vem ganhando as redes sociais brasileiras. A mobilização acontece em resposta à proposta governista da reforma Tributária enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que, entre outras medidas, prevê o retorno da cobrança de contribuição tributária de 12% em cima de livros.
No Brasil, há mais de 70 anos, desde a Constituição Federal de 1946, o produto é isento de impostos por causa de uma emenda constitucional apresentada pelo autor brasileiro de maior prestígio internacional à época, Jorge Amado. A CF de 1988 manteve o dispositivo como uma forma de incentivar a leitura e a educação e, até hoje, esse dispositivo segue sendo cláusula pétrea do texto, ou seja, que não pode ser modificado.
Os dados mais recentes, colhidos em 134 países e divulgados no ano passado, mostram que em 53 nações (40%), os consumidores não pagam nenhum valor de IVA no preço final dos livros, ante 49 países (37%) que aplicam taxas reduzidas do tributo.
Já em outras 32 nações (24%), o imposto é aplicado normalmente, com destaque para a Dinamarca que tem a taxa mais alta, de 25% de alíquota. De todas as regiões do mundo, a América Latina é a única em que praticamente todos os países, com exceção do Chile, não cobram nenhum imposto que incide sobre bens e serviços.
Enquanto isso, países da Europa e da Ásia são maioria na categoria de cobrar IVA reduzido para o produto. No levantamento, os Estados Unidos ficaram de fora, uma vez que cada um dos 51 estados americanos aplica diferentes impostos sobre literatura.
“O livro não é uma commodity como qualquer outra: é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade”, escreve a International Publishers Association em seu relatório.
Para a organização, qualquer aumento no custo, por menor que seja, “afeta o consumo e, em consequência, os investimentos em novos títulos. A imunidade é uma forma de encorajar a leitura e promover os benefícios de uma educação de longo prazo”.
Manifesto do mercado editorial
A iminência da alta no preço de livros gerou reações de editoras — que há anos no Brasil vêm agonizando com perdas de faturamento —, escritores e parlamentares contra a proposta. A avaliação geral é de que a isenção de impostos para livros não deveria ser questionável, uma vez que o produto é um disseminador de conhecimento.
Apesar de uma alta de 6% no ano passado, o mercado editorial encolheu 20% entre 2006 e 2019 de acordo com a pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, coordenada pela CBL e pelo Snel e apurada pela Nielsen Book.
Por causa desse cenário e com a iminência do retorno da taxação do produto, o mercado editorial brasileiro lançou no início do mês de agosto o manifesto “Em Defesa do Livro”.
O documento foi assinado pela Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e outras entidades do mercado editorial.
Eles afirmam que “está na tradição da formulação das leis brasileiras e na história das decisões jurídicas, bem fundamentadas e analisadas em vários períodos diferentes da nossa história, que o livro é disseminador de conhecimento em lato senso, e que deve contribuir para o combate à desigualdade de formação da população brasileira.”
Os efeitos dessa proposta, de acordo com Marcos da Veiga Pereira presidente do Snel, são claros: “Seria desastroso para a indústria, um retrocesso grande. É uma conquista de quase 75 anos. Caímos em um casuísmo ou uma tecnicalidade, que é o fato de você ter uma contribuição, e não um imposto, sendo que a base de tributação é mesma, a venda de livros”, disse.
No Congresso, a proposta vem enfrentando resistência e talvez não vingue. De acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), a cobrança de tributos em cima de livros deve ser retirada da reforma Tributária.
Ele ressaltou que, com o avanço da internet e dos livros virtuais, os editores já estão tendo muitas perdas, tendo que se adaptar “com dificuldade a esses novos tempos”. “Tributar os livros impressos seria, então, um golpe ainda maior nessa área, que é tão importante, pois nela folheamos a própria cultura”.
(Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Senado
fonte:https://exame.com
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