O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, recomendou ao prefeito e à secretária de Saúde do Cabo de Santo Agostinho resolver as pendências estruturais das unidades do Conselho Tutelar no município.
No Conselho Tutelar das Praias, o MPPE recomendou que disponibilizar uma variedade de materiais de escritório, de limpeza e de mobiliário. A unidade também deverá receber três computadores, duas impressoras funcionais e outros aparelhos eletrônicos necessários ao trabalho dos conselheiros.
Já para o Conselho Tutelar do Centro, a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza recomenda que o poder público providencie, no prazo de 180 dias, um imóvel com melhor estrutura para a sede, tendo em vista que o atual não comporta o desempenho das funções dos cinco conselheiros ao mesmo tempo. Assim como o Conselho Tutelar das Praias, o MPPE cobra a disponibilização de materiais de escritório, de limpeza, de mobiliário e de alguns equipamentos eletrônicos.
A promotora de Justiça também ressaltou que as unidades do Conselho Tutelar de Ponte dos Carvalhos e Juçaral precisam receber materiais semelhantes.
Por fim, o MPPE recomendou à Prefeitura do Cabo realizar uma reforma do imóvel de Ponte dos Carvalhos em até 180 dias, conforme já solicitado pelos conselheiros tutelares, além de disponibilizar serviço de internet para a unidade do Conselho Tutelar de Juçaral.
A Recomendação de nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (22/07)
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