Foto: Arquivo.
Para promover a melhoria na segurança e na organização das programações da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, a ser realizada no Distrito de Barra de Farias, no município Brejo da Madre de Deus, entre esta sexta-feira (18) e domingo (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado pela organização do evento e pelo Conselho Tutelar.
Entre os acordos, vale ressaltar que a venda de bebidas alcoólicas deve ser vistoriada, para, assim, proibir a comercialização para menores de 18 anos. Caso veja irregularidades, a Polícia Militar pode, por ocasião de fiscalização, determinar o encerramento do evento a qualquer momento.
O descumprimento de quaisquer obrigações presentes no termo, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), pode resultar em multa no valor de R$ 10 mil, que será revertido ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco.
FONTE; blogdoneylima,
VII Encontro Regional do Sistema de Garantia do Direito da Criança e Adolescente
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