Um Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TDJFT) definiu que o crime de feminicídio também inclui mulheres transexuais como vítimas. A decisão da 3ª Turma Criminal foi unânime
decisão diz respeito ao caso da estudante Jéssica Oliveira, que foi vítima de tentativa de homicídio em abril de 2018. Jéssica, que é transexual, foi agredida por quatro homens dentro de uma lanchonete.
As imagens de segurança do estabelecimento mostram que ela recebeu socos e pontapés. Os agressores também usaram cadeiras e uma pedra de 3 quilos contra a vítima.
O desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior argumentou que “a imputação do feminicídio se deveu ao menosprezo ou discriminação à condição de mulher trans da ofendida”.
Por causa disso, os quatro suspeitos serão indiciados por tentativa de feminicídio. Esta é o primeiro caso julgado no Distrito Federal em que uma mulher trans é incluída na lei do feminicídio.
fonte: PLENO.NEWS
Nenhum comentário:
Postar um comentário