Constituição veta que menores de 16 anos trabalhem. Exceção são jovens a partir de 14 anos, na condição de aprendiz
RIO - Em transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonarodefendeu o trabalho infantil e usou o próprio exemplo para dizer que "não foi prejudicado em nada" por ter colhido milho aos "nove, dez anos de idade" em uma fazenda de São Paulo.Aos seus seguidores no Facebook, ele declarou ainda que "o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade", mas disse que não apresentaria nenhum projeto de lei para descriminalizar a prática por saber que "seria massacrado". Na sexta-feira, via Twitter, Bolsonaro voltou a tratar do tema , afirmando que estava sofrendo ataques da esquerda por defender trabalho infantil. O presidente acrescentou: 'Se eu estivesse defendendo sexualização e uso de drogas, estariam me idolatrando'
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O Programa Jovem Aprendiz, que permite que adolescentes a partir dos 14 anos possam trabalhar, porém, tem regras específicas de condições de trabalho para os menores e prevê que eles mantenham os estudos enquanto estiverem exercendo a atividade nas empresas que os contraram. A ideia do programa é facilitar a inserção do jovemno mercadod e trabalho.
O trabalho infantil no Brasil em imagensA legislação brasileira conta com três dispositivos que regulamentam o trabalho realizado por crianças e adolescentes: a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesses documentos também são listados os direitos das crianças e adolescentes. Entre as necessidades básicas contidas no ECA, por exemplo, estão alimentação; vida e saúde; educação; cultura, esporte e lazer; dignidade, respeito e liberdade; convivência familiar e comunitária.
Ao trabalharem, em vez se estarem na escola, as crianças têm seus direitos tolidos. Podem ser submetidas a condições degradantes, como as encontradas em carvoarias e fazendas. Além disso, mesmo atividades consideradas menos degradantes, como venda de balas em sinal e afazeres domésticos, também são consideradas trabalho infantil.
O trabalho infantil também tem impacto para toda a sociedade. Ao se dedicarem ao trabalho em vez de estudarem, as crianças, muitas vezes, têm seu potencial de estudo limitado. Assim, tornam-se mão de obra menos qualificada, reduzindo a produtividade da economia também.
Em âmbito internacional, o Brasil ratificou duas importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e das ações imediatas para a sua eliminação, e a Convenção número 138, que não somente dispõe sobre a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho, como também estabelece algumas outras normas para coibir o trabalho infantil. O exercício de qualquer atividade de trabalho infantil, portanto, contrarianormas internacionais.
O que diz a Constituição
Até os 13 anos, o trabalho é totalmente proibido. Entre 14 e 16 anos, há uma exceção para o trabalho na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, há permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008, que lista as piores formas de trabalho infantil. Essas são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.
Números no Brasil
O Brasil tem 1,8 milhão de crianças e jovens com idade entre 5 e 17 anos que trabalham e não deveriam, segundo os últimos dados da Pnad Contínua divulgados pelo IBGE e referentes a 2016. Do total de crianças que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram do sexo feminino e 65,3%, do sexo masculino. Daquele universo de 1,8 milhão, cerca de 1 milhão de crianças e jovens se enquadrava em condições ilegais de trabalho.
Números no Mundo
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre as atividades que mais oferecem risco à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes estão o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos, e o trabalho doméstico. De acordo com o relatório Medir o Progresso da Luta contra o Trabalho Infantil da organização, atualmente, há 168 milhões de meninos e meninas, de 5 a 17 anos, que exercem algum tipo de trabalho infantil. Isso equivale a 11% de todas as pessoas dessa faixa etária no planeta.
Trabalhos invisíveis
São os realizados por crianças e adolescentes frequentemente admitidos pela sociedade, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, tornando o trabalho na infância invisível, aumentando seu ciclo de aceitação. Todos eles são considerados trabalho infantil, se exercido por menores de 18 anos.
FONTE: OGLOBO.GLOBO.COM
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