Para
esclarecer alguns conceitos errôneos, a professora de Direito Manoela Alves
responde principais dúvidas sobre o assunto. Confira!
Por Elaine Guimarães
Assegurados pela Constituição
Brasileira, os Direitos Humanos contemplam os direitos civis, políticos,
sociais, econômicos e culturais de qualquer indivíduo. Devido ao momento
político do país, é cada vez mais comum ouvir e falar sobre os Direitos
Humanos, mesmo com pouco conhecimento do assunto, em debates com amigos ou nas
redes sociais.
Como consequência, alguns conceitos
se apresentam de forma deturpada, como “Os Direitos Humanos só servem para
proteger criminosos” ou "Não existem Direitos Humanos para policiais e
para a família das vítimas", criando, assim, certa resistência aos
direitos fundamentais. Para esclarecer alguns desses conceitos errôneos, a
professora de Direito Manoela Alves responde principais dúvidas sobre o
assunto. Confira!
Direitos humanos são para bandidos?
Este questionamento sempre aparece
nos debates sobre o tema, no entanto, a docente ressalta que esta máxima é
equivocada. “Essa ideia vem da nossa cultura de encarceramento, porque a gente
sempre acha que encarcerar vai resolver. Não se pode negar que uma das
inúmeras pautas dos Direitos Humanos é, de fato, desconstruir a ideia de
encarceramento como único caminho. Devemos entender que o sistema carcerário
precisa ter, não apenas, um viés repressivo, punitivo, ou seja, a ideia de
punir alguém por um erro que cometeu de fato. Mas, ele também tem que ter o
caráter socializador e é isso que falta no nosso sistema carcerário. O sistema
prisional está lotado, via de regra, por pessoas negras, pobres, ou seja,
acabamos nos inserindo em um sistema injusto, que tolhe direitos e usa a prisão
de forma errônea”, aponta.
‘Direitos humanos’ é uma bandeira da
esquerda?
Sobre isso, Manoela Costa destaca que
os Direitos Humanos são suprapartidários, isto é, envolvem vozes de distintas
ideologias políticas. “Os Direitos Humanos têm pautas muito amplas, com
posicionamentos diversos. Logo, não é uma bandeira, exclusivamente, da
esquerda. As pautas são muito maiores, exigem discussões transversalizadas,
envolvendo áreas diferentes e soluções diversas. Eles abarcam pessoas de
diversos vieses ideológicos, uma vez que trabalham para a resolução de
problemas sociais e não há receita pronta. Assim, os caminhos para se resolver
são muitos e devem ser pensados da melhor forma, porque os lugares têm
especificidades e precisam de soluções diferentes para atender também aos
anseios sociais específico de cada espaço”, esclarece.
Não existem direitos humanos para
policiais e para a família das vítimas?
“Uma das grandes pautas dos Direitos
Humanos são as condições, das quais, os policiais exercem a missão de garantir
a proteção da sociedade. A gente luta e reafirma a necessidade da polícia ter
um aparelhamento melhor, coletes, viaturas que atendam as demandas e melhores
condições de trabalho. Isso é algo arduamente discutido pelos Direitos Humanos.
O mesmo ocorre com as famílias das vítimas. Há o apoio independenteda situação.
Os Direitos Humanos são para todos e todas de forma inclusiva. No entanto,
haverá alguns crimes que a gente não terá possibilidade de reestruturação. Vale
ressaltar que os Direitos Humanos não querem desvirtuar a ideia do sistema,
muito pelo contrário”, esclarece.
“Essa batalha que é criada contra os
Direitos Humanos é uma mera estratégia para desvirtuar a
finalidade desses direitos. Quem é militante tem em clara conta que é discurso
desarrazoado, que vem para macular esta bandeira e uma tentativa de desvirtuar
como se a ideia fosse meramente contra o sistema”, conclui.
Todos têm direito aos Direitos
Humanos?
Sim!
“Os Direitos Humanos têm o encaminhamento de garantir vida com dignidade para
todas as pessoas. Não é à toa que o principal dispositivo legal é a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, isso diz muito. É importante a gente reconhecer
dos Direitos Humanos é muito ampla e transversalizada com várias outras áreas
do direito. Falamos sobre esse direitos quando proferimos sobre minorias, como
a população LGBT, direitos das pessoas negras, das mulheres, entre outros.
Quando a gente fala de Direitos Humanos, falamos sobre várias pautas e é
inegável que elas são para todas as pessoas”, explica Manoela Costa.
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