sábado, 21 de dezembro de 2024

Conselheira Tutelar renuncia e critica condutas “incompatíveis com a dignidade”.


Conforme adiantou o Plural duas conselheiras tutelares de Curitiba renunciaram aos cargos após serem eleitas. Uma delas, Leani Maria Bittencourt D’Angelis, da regional Matriz, emitiu uma carta criticando algumas práticas adotadas no atendimento do Conselho Tutelar.

A carta é datada de 18 de dezembro, após a renuncia ter sido aceita. “Em diversas ocasiões deparei-me com comportamentos que, a meu ver, configuravam claramente falta de respeito e condutas incompatíveis com a dignidade e a ética esperadas em um ambiente de trabalho voltado à proteção de direitos fundamentais. Atitudes que contrariam o Estatuto da Criança e do adolescente e os Direitos Humanos”, diz o texto.

“Registro também a enorme frustração de gastar, não menos que 80% do tempo com trabalho burocrático, enquanto denúncias chegam o tempo todo e de ter que ver adiada a tão desejada prevenção junto as organizações comunitárias e escolas. A tristeza de constatar que os encaminhamentos e requisições aos serviços públicos (não pela falta competência de seus profissionais, mas pelo número de pessoas e estruturas insuficientes por habitante), serviços esses quase sempre insuficientes, precários ou inexistentes, tornou-se para mim, insustentável”, afirmou em outro trecho.

A Fundação de Ação Social (FAS), mencionou que “o Comtiba teve conhecimento do conteúdo da carta de renúncia lida pela conselheira tutelar ao final da última plenária do ano, em 10 de dezembro. A informação foi constada em ata e encaminhada para análise da Câmara de Ética do Comtiba. O tema será retomado na próxima reunião do conselho em fevereiro de 2025, para novas deliberações”.

A outra conselheira que renunciou Ivaneide Borges, da Regional Tatuquara será substituída pela suplente Roseli Aparecida Bronoski. A renúncia ocorreu em meio a uma falta administrativa, cuja instauração do processo administrativo não foi confirmada pela FAS, mas que pode ter relação com o desligamento da conselheira. “Processos éticos e administrativos são sigilosos, só depois de julgados são publicados em Diário Oficial. Informamos que todas as denúncias contra a atuação de conselheiros tutelares passam pela Comissão de Ética do Conselho Tutelar e depois pela Comissão de Instrução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba). O julgamento acontece em Assembleia do Comtiba”, respondeu a FAS.

Outros problemas

Além das renúncias, conselheiras e conselheiros tutelares também oficiaram a Fundação de Ação Social após identificar descontos supostamente errôneos em seus holerites.

O documento enviado ao departamento de Recursos Humanos, ao qual o Plural teve acesso, afirma que os trabalhadores verificaram “que os valores descontados a título de IR na folha de pagamento dos Conselheiros Tutelares foram superiores aos previstos pela legislação vigente, causando prejuízos financeiros a esses profissionais”.

O texto também cobra recebimento de férias a serem gozadas em janeiro de 2025. “Vale ressaltar que a categoria expressa sua indignação e tomará as providências cabíveis caso os pagamentos sejam feitos de forma tardia, considerando os danos já causados aos Conselheiros Tutelares”.

Acerca das renúncias, das reclamações da carta da conselheira e sobre os descontos no subsídio, que chegam perto de R$ 1,5 mil, o Plural entrou em contato com a FAS, que explicou que “houve uma inconsistência no sistema da folha de pagamento, que foi identificada e imediatamente corrigida. A diferença salarial foi paga em folha suplementar nesta sexta-feira (20/12)”.


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