terça-feira, 19 de novembro de 2024

Dia do Conselheiro Tutelar: Um reconhecimento à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.


Hoje, 18 de novembro, é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data importante para destacar o papel fundamental desses profissionais na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Instituída como uma forma de valorização e reconhecimento, a data reforça a importância da atuação do Conselho Tutelar como órgão essencial no Sistema de Garantia de Direitos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Criado em 1990 junto com o ECA, o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade. Os conselheiros tutelares, escolhidos por meio de eleições diretas pela comunidade, atuam como agentes protetores, fiscalizando possíveis violações de direitos e articulando medidas de proteção e acompanhamento junto a órgãos públicos e entidades assistenciais.

Entre suas principais atribuições estão atender denúncias de violência física, psicológica, negligência ou abuso sexual, acompanhar casos de evasão escolar e orientar famílias para garantir um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

A atuação desses profissionais é essencial para dar voz à população infantojuvenil e garantir que suas demandas sejam ouvidas e atendidas. No entanto, a data também serve como um alerta para a necessidade de mais investimentos em capacitação, infraestrutura e melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares, que frequentemente enfrentam desafios como a sobrecarga de casos e a falta de recursos materiais e humanos.

Neste dia, a homenagem vai para os milhares de conselheiros e conselheiras que, com dedicação e coragem, desempenham um papel indispensável na construção de uma sociedade mais justa e protetora para suas crianças e adolescentes.

Onde procurar ajuda ou efetuar denúncias?
Para denunciar qualquer situação que coloque crianças e adolescentes em risco, procure o Conselho Tutelar da sua cidade ou ligue para o Disque 100, que é o canal nacional de denúncias.





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