sexta-feira, 18 de outubro de 2024

Conselho Tutelar divulga nota sobre morte de gêmeas.


O Conselho Tutelar de Igrejinha divulgou, nesta quarta-feira (16/10), uma nota oficial sobre o caso das irmãs gêmeas mortas no município. No texto, confirma que já prestou um atendimento inicial à família, mas ressalta que, atualmente, não havia qualquer denúncia de maus tratos contra as crianças. Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Conselho Tutelar.

“NOTA OFICIAL DO CONSELHO TUTELAR DE IGREJINHA

O Conselho Tutelar de Igrejinha é um órgão público municipal de natureza colegiada, permanente e autônoma, integrante do Sistema de Garantia de Direitos, regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), formado por 5 (cinco) membros eleitos pela comunidade a cada 4 (quatro) anos.

Temos como missão institucional, a representação da sociedade na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes (art. 131, ECA), sendo uma das portas de entrada para o recebimento de denúncias envolvendo a violação destes direitos.

Assim, o Conselho Tutelar tem autoridade e competência prevista em Lei para aplicar medidas de proteção e requisitar providências imediatas para garantir a proteção às crianças e aos adolescentes cujos direitos estejam sendo violados.

Contudo, necessário pontuar que a atuação do Conselho tem início a partir do recebimento de uma denúncia, que pode aportar de várias formas diferentes, seja por meio de atendimento direto à população, por telefone através de canais como Disque 100 ou ainda, advindas de outras entidades como hospitais e escolas.

Feitas estas breves considerações e diante dos recentes acontecimentos que enlutaram toda a nossa comunidade, este Conselho vem a público para esclarecer que a família em questão passou a residir neste Município ao final do ano de 2022, ocasião em que foi inserida em acompanhamento pela rede de atenção, observadas todas as intervenções necessárias e os devidos encaminhamentos de praxe. Entretanto, após realizados todos os encaminhamentos cabíveis para as autoridades competentes, o Conselho Tutelar de Igrejinha não recebeu denúncias envolvendo a família, tampouco foi informado sobre qualquer suspeita de violação dos direitos das infantes que pudesse justificar uma nova intervenção.

As crianças estavam frequentando normalmente a escola, não apresentavam sinais de negligência ou sinais de maus tratos.

Entendemos importante ressaltar que o Colegiado do Conselho Tutelar de Igrejinha está sempre à disposição da comunidade e dos demais órgãos da Rede de Proteção do Município, da Polícia Civil, Ministério Público e do Poder Judiciário para fiscalizar e tomar as providências necessárias para impedir e combater situações de risco social e pessoal de crianças e adolescentes.

Nos solidarizamos com a comunidade e com os amigos e familiares enlutados, enfatizando nosso compromisso com a sociedade pela aplicação rigorosa da lei no tocante à proteção de crianças e adolescentes, cumprindo com nosso dever legal e contando com o apoio da comunidade para isso.

Confiamos na atuação das autoridades competentes para a investigação dos fatos e seguiremos atuando para que a lei seja devidamente aplicada, contribuindo com a Polícia Civil e com o Ministério Público em tudo o que for do alcance do colegiado para esclarecimento dos fatos.

Conselho Tutelar de Igrejinha,"



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