Em uma recente movimentação legislativa, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta segunda-feira, para um projeto de lei que promete rigor mais severo contra aqueles que fornecem bebidas alcoólicas ou outras substâncias que possam causar dependência a crianças e adolescentes. Este é um avanço significativo na luta contra uma das formas de abuso mais nocivas à juventude brasileira.
A proposta, que ainda passará por outras avaliações legislativas, sugere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para intensificar as punições. Segundo o projeto, as penalidades para os infratores, que atualmente variam entre dois e quatro anos de prisão, podem ser aumentadas de um terço até a metade, dependendo da gravidade do caso analisado.
Qual a importância deste projeto de lei para a proteção infantil?
A medida vem em um momento crucial, considerando o aumento de casos reportados de consumo de álcool e drogas na fase da adolescência. Reforçar as punições não apenas serve como medida preventiva, mas também reflete a preocupação crescente da sociedade e autoridades com o bem-estar e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Avaliação e Tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 942/24, idealizado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu uma recomendação positiva da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que sugeriu uma modificação para que as penas aumentem de um terço até a metade ao invés de dobrar, como proposto inicialmente. Essa alteração foi considerada após debates e sugestões de outros membros da comissão, visando uma adequação mais justa e eficaz da lei.
Próximos Passos para a Aprovação do Projeto
Após a aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, finalmente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que, com a aprovação final, o projeto se torne uma ferramenta relevante na proteção dos direitos dos jovens, aumentando a responsabilidade sobre aqueles que os expõem a riscos tão significativos.
Fonte: O Antagonista
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