sexta-feira, 14 de junho de 2024

Ministro Padilha diz que Planalto vai atuar contra projeto que equipara a aborto a homicídio: ‘Não contem com governo para mudar a lei’.


"Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais num projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais que o estuprador. (...) Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado" — disse Padilha a jornalistas.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 12, a urgência do projeto. O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões. O ministro de Relações Institucionais minimizou a ação:

— O projeto nem foi votado ainda. Votaram nessa semana um requerimento de urgência, só para vocês terem ideia há mais de 2 mil projetos em urgência que não são votados.

Ainda segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "nunca faria nenhum gesto para mudar" a atual legislação de interrupção de gravidez do país. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).

Em viagem à Europa, o presidente brasileiro preferiu não comentar sobre o PL do Aborto.

— Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação — disse Lula na quinta-feira, 13, na Suíça.

Fonte: O Globo

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