quinta-feira, 30 de maio de 2024

MPPE requer na Justiça cassação de candidata eleita ao Conselho Tutelar.


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gravatá, ajuizou, no último dia 16 de outubro, a Ação Civil Pública (ACP) Nº 6268-63.2023.8.17.2670 requerendo a cassação do registro de candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá, com pedido de tutela antecipada, motivada por abuso do poder político em sua campanha.

Segundo o Promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade, autor da ACP, após o recebimento de denúncias relatando que funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura estavam sendo utilizados para trabalharem em favor da eleição da candidata, foi instaurado o Procedimento Preparatório n. 02262.000.571/2023.

“A influência da máquina Municipal para a escolha da candidata não se limitou ao plano teórico e especulativo. Todos puderam ver, na prática, a militância dos servidores da prefeitura, gerando desequilíbrio na eleição, um total desvirtuamento do processo democrático”, apontou o Promotor Ivan Viegas, no texto da ação.

Foi pleiteada, então, a concessão de tutela de urgência a fim de suspender a diplomação, posse e o consequente exercício do mandato da candidata ao cargo de conselheira tutelar do município e, ao final, a procedência do pedido com a consequente exclusão da mesma da lista dos eleitos, reposicionando os candidatos subsequentes.

Fonte: MPPE


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