Em um documento público, o Conselho Tutelar de Divinópolis expressou preocupação com a falta de suporte para a atuação noturna, destacando a negação de motorista e a exposição das conselheiras a riscos. A Prefeitura, em resposta, determinou que serão chamados taxistas para levarem as conselheiras. Estes permanecerão no local apenas nos primeiros 30 minutos, deixando as conselheiras, mulheres em sua maioria, sozinhas e vulneráveis no local caso o atendimento se estenda. Após o término da atuação, outro taxista será chamado. Além disso, o conselho questionou a ausência de telefones e as condições precárias de trabalho na sede do conselho II, uma vez que a sede do conselho I não foi entregue, mesmo com tempo hábil.
O documento enfatiza: “Nenhum Conselheiro se exime de sua responsabilidade, mas para a proteção integral, é essencial ter condições mínimas de trabalho, visto que a situação atual não garante a proteção da imagem e privacidade necessárias para um atendimento digno às famílias.”
Coincidentemente, em um vídeo, a Secretária Municipal Andréia Dimas, ao lado do Deputado Estadual Eduardo Azevedo, anunciou o fim da obrigatoriedade da vacinação para crianças na rede pública municipal, causando controvérsias. A declaração contradiz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo alvo de questionamentos, enquanto a prefeitura, ao dificultar a atuação do conselho tutelar, compromete a defesa das crianças.
A gestão que se gaba de proteger crianças e famílias, desestimula a atuação do conselho tutelar
É paradoxal que uma gestão que se orgulha de proteger crianças e famílias, ao desconsiderar as necessidades básicas do Conselho Tutelar, desestimule sua atuação. Não há defesa eficaz das crianças sem um conselho tutelar estruturado e fortalecido. Ações concretas são essenciais para garantir a segurança e integridade das conselheiras e, por conseguinte, a proteção das crianças e adolescentes do município.
Adicionalmente, vale destacar que o Ministério Público (MP), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Juiz foram oficiados, porém, impuseram aos conselheiros(as) o plantão mesmo diante da falta de estrutura adequada.
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