O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde de Nazaré da Mata, Tracunhaém, Brejo da Madre de Deus, Tacaratu, Vicência e São Caetano que promovam medidas a fim de regularizar a oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais. A iniciativa faz parte do “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) do MPPE que tem como escopo estimular iniciativas municipais que visem melhorar a atenção materno-infantil local.
As recomendações visam garantir a oferta à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal, que impactam diretamente nos índices de mortalidade materna e infantil. Segundo relatório elaborado pela equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, os municípios apontados não realizam, na íntegra, os exames de rotina previstos na assistência ao pré-natal, como ultrassom obstétrico, E.C.G, teste rápido de sífilis, entre outros.
Diante da insuficiência do quantitativo de consultas pré-natais observado, o MPPE recomendou ainda às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde que apresentem plano de ação visando garantir a busca ativa de gestantes, a fim de promover a iniciação das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Além disso, o MPPE recomendou a contratação imediata de profissional obstetra bem como especificação, dentro da pactuação da Rede Cegonha, da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.
O MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para que os municípios informem se acatam ou não com as recomendações, devendo, em caso positivo, indicar as providências efetivamente adotadas.
As recomendações, assinadas pelas Promotoras de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz e Ana Paula Nunes Cardoso, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 22, 25 e 26 de janeiro de 2024.
No início de janeiro, o GACE Pré-Natal MPPE já havia expedido recomendações aos municípios de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixabá, Ibimirim e Manari.
Fonte: MPPE
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