Na última sexta-feira (19), o Conselho Tutelar de Montes Claros formalizou uma denúncia sobre a precariedade das instalações do órgão e os obstáculos para desenvolver o trabalho. Um ofício foi encaminhado ao Ministério Público local, à Câmara de Vereadores, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos que atuam em parceria com o Conselho, dando ciência da situação. O ofício (N° 040/01/CT1/2024) aponta a falta de diálogo com o município, que, por diversas vezes, foi alertado sobre a situação, mas não solucionou o problema. Em virtude da falta de estrutura, o Conselho Tutelar emitiu ainda uma nota de repúdio informando que, a partir da última segunda-feira (22), o trabalho será reduzido.
“Há quatro anos estamos tentando diálogo com a administração municipal para resolver as questões administrativas, técnicas e de pessoal. Não conseguimos avançar e a alternativa que restou foi trazer essa questão à público”, disse Leonardo Prates, conselheiro da Primeira Região.
De acordo com o artigo terceiro, inciso primeiro da Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a cada grupo de 100 mil habitantes deve ser criado e mantido um Conselho Tutelar. Como a cidade conta com mais de 400 mil habitantes, a criação de mais um Conselho era uma obrigatoriedade que deveria ser cumprida pelo município. Há dez meses, foi criada então a quarta região, mas a administração, mesmo com tempo hábil, não se preparou para receber os novos conselheiros, empossados no último dia 10 de janeiro. A casa que abriga o órgão, no Bairro Melo, não atende as determinações da lei e não é suficiente para atender nem aos que já estavam ali. Desse modo, os empossados estão nos corredores, sem sala e sem material para trabalhar.
ATUAÇÃO
O Conselho Tutelar atua na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Situações de abuso sexual, automutilação de adolescentes e evasão escolar, entre outras, são tratadas pelo Conselho. De acordo com Leonardo Prates, esses três são os principais conflitos que chegam diariamente ao órgão. “As demandas aumentaram muito pós pandemia, não podemos precisar em números, porque inclusive o nosso sistema de informática está defasado, mas só na primeira região, no ano passado foram quase 1.200 denúncias recebidas. Há uma média de cinco denúncias diárias”, comenta Prates.
Uma casa teria sido indicada pela administração para abrigar o Conselho. No entanto, ao visitar o local, os conselheiros constataram que o espaço não é adequado, apresentando portões, portas e janelas danificados e sem trancas, ausência de banheiro social, infiltração, ferragens e instalações elétricas expostas, falta de ventilação, matagal na frente e presença de animais peçonhentos. Todas as situações encontradas, bem como as tentativas de resolução, estão documentadas pelo Conselho Tutelar, cujos integrantes estão se organizando para uma visita à promotoria pública ainda esta semana. O Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDHNorte) está acompanhando de perto a situação e vai alinhar os encaminhamentos.
A equipe de reportagem procurou a prefeitura de Montes Claros através da Assessoria de Comunicação, porém, não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal O Norte
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