O Ministério Público da Paraíba participou, nessa terça-feira (05/12), do curso de formação para conselheiros tutelares de João Pessoa, que foram eleitos no último 1º de outubro. O 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel, que atua na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, participou da abertura do evento, que acontece no auditório da Fundação Espaço Cultural (Funesc), até esta quarta-feira (06/12).
No evento, o promotor Alley Escorel falou sobre a importância da interação e do trabalho articulado do Conselho Tutelar com os sistemas de justiça, de promoção e controle dos direitos de crianças e adolescentes. Também especificou as atribuições do Conselho Tutelar, as medidas protetivas que podem ser aplicadas e apontou diversas situações práticas do cotidiano que devem ser observadas pelo Conselho Tutelar.
“Foi repassado para os conselheiros, de forma reiterada, que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança Adolescente proclamam inúmeros direitos ao público infantojuvenil, mas que esses direitos só são, na verdade, materializados pela efetivação das políticas públicas e pela atuação de todos os órgãos de proteção, que devem não só fiscalizar, mas controlar se os serviços e programas da edilidade estão sendo realizados na sua completude e com eficácia. Então, foi um dia extremamente proveitoso, dúvidas foram tiradas, esclarecimentos foram feitos sobre essa dinâmica e articulação do trabalho do Conselho Tutelar com diversos órgãos, como o Ministério Público, Secretarias Municipais, Poder Judiciário, Defensoria Pública. É fundamental a articulação do Conselho Tutelar com todos os órgãos que integram essa rede de proteção dos direitos da criança e adolescente”, informou o promotor Alley Escorel.
Ainda na terça-feira, ocorreu a fala da representante da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec-PB), através das professoras que integram o Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, entidade contratada para a elaboração, aplicação, correção e revisão da prova, bem como, pela formação dos conselheiros tutelares.
Programação
Nesta quinta-feira (06/12), o evento ocorre também em dois turnos. Pela manhã, as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação apresentaram o fluxo de todos os encaminhamentos que são feitos junto às secretarias para que os conselheiros tutelares conheçam os trâmites administrativos. “São situações que envolvem matérias relacionadas às secretarias de saúde e educação, para onde o conselheiro tutelar deve encaminhar as medidas protetivas, qual é o fluxo de atendimento e o organograma das Secretarias, quais os serviços e programas prestados. Da mesma forma com a Secretaria de Educação”, disse o promotor.
À tarde, a apresentação será realizada pelas Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc). “Elas vão mostrar os fluxos para encaminhamentos de solicitações dos casos que dependem da intervenção dos Cras e Creas, esclarecendo quantos aos serviços, programas e benefícios socioassistencias executados pelo Município. Todos esses fluxos, serviços e programas que o Município de João Pessoa possui estão sendo apresentados ou reapresentados para os conselheiros tutelares para finalizar essa formação que os tornarão aptos para o exercício de suas funções em decorrência da posse que ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024”, concluiu o promotor Alley Escorel.
Fonte: MPPB
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