10 DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado no dia 10 de dezembro. Nesta data, em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), como uma resposta aos crimes cometidos durante a Primeira e Segunda Guerras Mundiais do século XX.

Atualmente, além da comemoração da Carta dos Direitos Humanos, o dia 10 marca o encerramento dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” em todo o planeta. No Brasil, esse movimento em defesa da vida das mulheres é chamado de “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Confira informações sobre o tema a segunda parte desta matéria.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração é o primeiro documento de caráter universal de proteção aos direitos humanos, que, desde 1948, tem inspirado as Constituições de Estados democráticos, como é a Constituição Federal do Brasil.

Na DUDH há preceitos que se tornaram fundamentais em sociedades abertas e desenvolvidas, como, por exemplo, a condenação da tortura, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência, os direitos à nacionalidade, à propriedade, ao trabalho e à liberdade de opinião e expressão.

Os 30 artigos da DUDH defendem e orientam os Estados nacionais a garantirem vida digna a todos e todas, independentemente de nacionalidade, cor, sexo ou orientação sexual, convicção política ou crença religiosa.

“A DUDH é um marco normativo que serve de pressuposto para balizar as condutas dos Estados e dos cidadãos.O artigo XXI da declaração menciona o direito do cidadão de participar da vida pública e das decisões políticas: ‘Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos’”, destaca o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE).

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

No Brasil, além do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a mobilização feminista é chamada de “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma vez que seu início ocorrem em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra.

A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

Em escala mundial, a celebração ocorre em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que também tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade.

Todo ano o Sinpro-DF participa e divulga a programação relacionada a essa atividade do movimento feminista. Confira a seguir as matérias que o sindicato divulgou no site e redes sociais este ano e participe da programação.

Fonte: SinPro