Mais votada para o Conselho Tutelar de São José dos Campos (SP), a advogada Rosana Rabelo Montanini teve a candidatura impugnada e não poderá assumir o cargo de conselheira tutelar na cidade. Ela vai recorrer da decisão.
A votação para eleger os 15 novos conselheiros tutelares de São José aconteceu no dia 1° de outubro e quase 30 mil moradores foram às urnas. Na ocasião, a candidata mais votada foi Rosana, com 7.004 votos. A segunda colocada, Ana Paula Diniz Novelino, teve 1.955 votos.
Apesar disso, a candidatura da advogada foi impugnada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável por realizar o processo de escolhas dos conselheiros tutelares, após uma denúncia - leia mais abaixo.
A decisão foi ratificada pelo Ministério Público, por meio da promotora Daniela Vidal Gonçalves.
Acionado pelo g1, o CMDCA informou que decidiu pela impugnação da candidatura de Rosana Rabelo após um procedimento administrativo para averiguação das denúncias. Segundo o órgão, Rosana ‘violou regras consideradas condutas vedadas na campanha e nas resoluções que regulamentam o processo’.
Edna Gomes da Silva, coordenadora do CMDCA, foi procurada, mas não retornou o contato.
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Denúncia
Na data da eleição, Ivete da Silva Batista, candidata a uma das vagas, denunciou 7 candidatos ao conselho por práticas que ela julgou irregulares. Foram eles: Rosana Rabelo, Tonny Rodrigo, Anna Gabrielle Cabral, Andreza Cristina, Daisy Santos, Lilian Aparecida Ramos Santo, e Vinícius Braga.
O documento cita a “Resolução 231, de 28 de dezembro de 2022”, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata do “processo de escolha” “dos membros do Conselho Tutelar".
O artigo oitavo, que trata do “abuso do poder político, econômico, e religioso” diz, no parágrafo primeiro, que “toda propaganda eleitoral será realizada pelos candidatos, imputando-lhes responsabilidades nos excessos praticados por seus apoiadores”.
A denúncia também cita a “resolução 212, de 2013”, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de São José dos Campos.
O artigo primeiro diz, no quinto parágrafo, que “o material de divulgação das candidaturas ficará a cargo do candidato e não poderá conter nenhuma informação ou conteúdo além dos dados e das propostas do candidato ou candidata sob pena de eliminação do processo de escolha”.
A denúncia anexou o post de uma pessoa com uma frase que ia além dos dados e propostas de Rosana. A postagem dizia “se você não votar, alguém da esquerda fará isso no seu lugar”.
A denúncia anexou também postagens do deputado estadual Dr. Elton, do União Brasil, com propagandas das candidaturas de Vinicius Braga e Rosana Rabelo. E o print de um vídeo. A imagem mostra um culto em que aparecem foto, nome e o número de candidatura de Rosana Rabelo.
O Conselho Tutelar divulgou apenas a resolução que cassou a candidatura de Rosana. Mas não se sabe quais os argumentos da denúncia foram levados em conta para isso. Os pedidos de impugnação das outras seis candidaturas foram negados.
Vinicius Braga teve 824 votos e vai tomar posse no dia 30. "Minha expectativa é a melhor possível. Muito feliz com o resultado aí de que uma suposta denúncia de irregularidade não foi aceita pela comissão porque era incabível diante de uma caminhada simples, humilde, uma jornada entre amigos", disse.
O que diz Rosana Rabelo
Em entrevista à TV Vanguarda nesta terça-feira (21), Rosana Rabelo afirmou que ficou sabendo da impugnação da candidatura na última sexta-feira (17), por meio de uma ligação da coordenadora do CMDCA.
“Eu acessei a resolução no site do CMDCA que confirmava essa impugnação. Não foi enviado nada diretamente a mim, mas eu acessei e a resolução. Não havia uma fundamentação da decisão, mas eu vou recorrer judicialmente através de um mandado de segurança. Não se trata de um cargo, se trata de 7.004 votos sendo jogados no lixo”, afirmou.
Rosana afirmou que a denúncia feita ao órgão tem dois principais apontamentos e se defendeu. De acordo com ela, o primeiro é referente a um vídeo que foi divulgado nas redes sociais e mostra um líder religioso pedindo votos a ela em público. Rosana diz que não conhece o homem que aparece no vídeo.
“Ele mostra claramente que não me conhece, apesar de bem-intencionado. Eu não o conheço, não sei quem é e não tive como me defender, ou até mesmo pedir para que não fizesse.”
Ela também falou sobre a publicação nas redes sociais feita pelo médico e deputado estadual Dr. Elton (União), ex-vereador de São José dos Campos.
"Eu pedi para que fosse retirada (a postagem) para que não corresse risco diante de todo o detalhe (cuidado) que eu vinha tendo ao longo do processo. O que eu quero dizer é que, se foi ilegal ou não, não me cabe. O que me cabia fazer e tomar de atitude foi feito", explicou.
Em nota, o deputado afirmou que "como cidadão, apoiei pessoas, sim, ao longo dos anos, pois a função do conselho tutelar é de suma importância para o município. Nesse caso, entretanto, após a solicitação da mesma, deletei das minhas redes sociais justamente para que não trouxesse problemas".
Qual é a função do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.
A eleição do Conselho Tutelar é facultativa e ocorre nacionalmente a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. Neste ano, a votação foi realizada por meio de urna eletrônica pela primeira vez.
Fonte: G1
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