Resultado das eleições do Conselho Tutelar de cidade é suspenso pela Justiça por quebra de sigilo de voto.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o resultado da eleição do Conselho Tutelar de Itaberaba, cidade na região da Chapada Diamantina. A decisão foi anunciada na segunda-feira (16), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após pedido do órgão estadual.

Segundo o MP-BA, houve quebra dos sigilos do voto porque as cédulas oficiais não obedeceram às exigências legais e não foram devidamente autenticadas. Com a decisão, os conselheiros que ocupam os cargos atualmente seguem nas funções.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação, aconteceram situações que determinaram a quebra da integridade da eleição e a quebra de tratamento equilibrado entre os candidatos.

Ainda de acordo com o promotor, como a votação foi por meio de cédulas, deveria ter ocorrido a abertura das urnas de lonas, expondo o interior aos candidatos, fiscais e todos os presentes com o objetivo de assegurar a lisura do pleito, o que não ocorreu.

O promotor de Justiça detalhou que houve quebra dos sigilos dos votos, porque as cédulas não obedeciam às exigências legais, além de não terem sido autenticadas através de rubricas de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou mesários. Algumas cédulas também tinham frases e anotações nos versos.

Quando as cédulas de votação foram auditadas, ficou constatado também que houve uma lista avulsa de eleitores que não estavam inscritos na relação fornecida pela Justiça Eleitoral. Além disso, o número de cédulas depositadas nas urnas foi superior ao número de votantes.

Eleição do Conselho Tutelar

Neste ano, a votação para os representantes ocorreu no dia 1º de outubro, e foi feita, pela primeira vez, por meio de urnas eletrônicas em 223 das 417 cidades baianas, com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Os demais municípios que não tiveram os equipamentos eletrônicos utilizaram cédulas em urnas de lona, também do órgão. Puderam votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos, que estivessem em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Na eleição, o voto é secreto, direto, facultativo e só é permitido escolher um candidato.

Foram escolhidos 2.225 membros para compor os 445 Conselhos Tutelares existentes em toda a Bahia. Cada conselho possui 5 membros titulares e os eleitos vão cumprir exercício no mandato de 2024 até 2027. A posse dos escolhidos está prevista para o dia 10 de janeiro do ano que vem.

O que faz um conselheiro tutelar?

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.

Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Se quiser se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente.

Outras atribuições que fazem parte da função de conselheiro:

• Dar orientação, apoio e acompanhamento;
• Acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário;
• Inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
• Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências;
• Fiscalizar;
• Promover ações ligadas a prevenir e conscientizar.

Fonte: G1