Em recomendação enviada a prefeituras, o Ministério dos Direitos Humanos pediu que sejam adotadas medidas para viabilizar transporte gratuito neste domingo (1º), para a eleição dos integrantes do Conselho Tutelar. Ele sugere ainda que sejam estabelecidas linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.
A expectativa é que mais de 30 mil conselheiros tutelares. O documento é assinado pelo ministro Silvio Almeida e pelo secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Na recomendação, o ministério lembra que o número de seções eleitorais usadas na eleição de conselheiros tutelares é menor do que nas eleições gerais.
Isso obriga boa parte da população a utilizar transporte público para chegar aos locais de votação, "de modo que a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral."
O ministério pede que as prefeituras mantenham o serviço de transporte público coletivo já prestado e que adotem medidas para viabilizar transporte gratuito para os locais de votação de integrantes do Conselho Tutelar. Além disso, solicita a adoção de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.
No ano passado, o passe livre no dia da votação foi tema de polêmica e chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Luís Roberto Barroso liberou prefeituras e concessionárias a oferecer transporte público gratuito para a população no segundo turno, sem que elas, com isso, corressem o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.
Fonte: Folha de São Paulo
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