Grupo de Trabalho Interministerial que vai acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares foi instituído nesta terça-feira (11), por meio da Portaria nº 220. A publicação é assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O GT será composto por cinco representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e cinco da sociedade civil, além de órgãos sem direito a voto que poderão ser convidados.
Entre as competências do grupo, constam promover ações de comunicação e divulgação para ampliar a participação social e democrática de candidatos e eleitores no processo de escolha dos conselheiros tutelares; recomendar conteúdos e temas a serem exigidos nas provas de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente; e propor estratégias, inovações e melhorias em políticas públicas que possam contribuir com os processos futuros de escolha.
Coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Diego Alves ressalta que “a proposta do GT é ser um espaço de convergência dos diálogos para unificar, acompanhar e propor melhorias ao processo de escolha dos Conselhos Tutelares, que é tão amplo, complexo e diverso por todo o Brasil”.
“Acreditamos que com maior participação social, transparência e democracia, cada município vai escolher as pessoas mais comprometidas para zelar, com absoluta prioridade, pelos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar deve ser o principal organizador e mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos e, a partir desse processo, queremos construir uma política de fortalecimento e formação continuada desses conselheiros e conselheiras”, completa.
Guia de orientação
Na semana passada, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou o “Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023”, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O material apresenta as etapas para a escolha de conselheiros e norteia, de maneira prática, agentes públicos em âmbito municipal.
Durante o lançamento, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Ariel de Castro Alves, salientou a importância dos Conselhos Tutelares para a proteção integral de crianças e adolescentes. O material mapeia, por exemplo, as etapas do processo eleitoral, apresenta uma interpretação das legislações municipais e as atribuições dos Conselhos Tutelares, além de demais recomendações.
Parceria com o TSE
Nesta terça-feira (11), Ariel de Castro se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, para discutir a celebração de uma parceria inédita que visa contribuir para a unificação e modernização das eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil.
Fonte: Gov.Br
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