O Conselheiro Tutelar do Recife e membro do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, André Torres, enviou ao Blog um caso sobre crianças que não conseguem se matricular na Creche Municipal do bairro onde moram.
A moradora do bairro do Coque e mãe de duas crianças, uma de 1 e outra de 5 anos, sendo uma delas diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não conseguiu vaga para ambos os filhos na Creche mais próxima de casa.
Apenas um dos filhos, o de 5 anos com TEA, conseguiu uma vaga na Creche Municipal Paulo Guerra, no bairro da Imbiribeira.
Devido à distância, fica inviável para a mãe levar os filhos para a Creche, perdendo o direito básico à educação.
A mãe procurou o Conselho Tutelar do Recife (CT - RPA 01) que fez uma requisição ao Serviço de Ordenamento de Rede (SIORE), órgão responsável por toda a rede municipal de ensino.
O objetivo era conseguir uma vaga em uma unidade próxima à residência da criança, pois a matrícula, o acesso e permanência na escola são direito de todo, preconizado no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta quinta-feira (02), após dois meses desde que o Conselho Tutelar fez o pedido, a mãe recebeu a notícia de que havia uma vaga disponível em duas outras creches: Creche Vovó Rosa, situada no bairro de Jardim São Paulo; e o Projeto Social Maria Emília, situado no bairro do Ibura.
Ambas as localidades são ainda mais distantes que a primeira opção, e, segundo o Conselho Tutelar, "demonstra a total desorganização e violação dos direitos da infância por parte da gestão municipal".
O CT lembra que, por conta da idade da criança, que se encontra no Grupo V (pré-escola), a permanência na escola é um dos requisitos do Bolsa Família, benefício recebido pela mãe que, caso a criança não esteja matriculada em uma unidade, poderá ser cortado.
O Conselho afirmou que irá tomar as devidas providências para solucionar o caso. O Blog está aberto ao contraditório.
Prefeito do Recife publica vídeo sobre creches
O prefeito João Campos, publicou nas redes sociais um vídeo falando das creches municipais na cidade.
“Quando a gente toma a decisão de investir mais de R$ 150 milhões em creches, é sabendo que a gente vai botar um ar-condicionado, sala de aula, refeitório, merenda de qualidade pra filha ou pro filho de um trabalhador e de uma trabalhadora que pode estar passando necessidade em casa, mas que tem que ser bem acolhido na escola pública da nossa cidade. Então, a gente sabe que cada ação desta é feita e é endereçada a quem precisa”, disse o prefeito João Campos.
Fonte: Jornal do Comércio
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