A Itália solicitou ao governo brasileiro que o ex-jogador de futebol, Robinho, cumpra sua pena por estupro, no Brasil. As petições foram assinadas pelo ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, no dia 24 de janeiro e enviadas ao Brasil por meio de canais diplomáticos no dia 31 de janeiro.
“Caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2022”, informou a petição assinada pelo ministro.
Na medida, Carlo Nordio lembra que o pedido de extradição de Robinho, enviado ao Brasil em 29 de setembro de 2022, foi indeferido porque o artigo 5º da Constituição Federal veda a extradição de brasileiros.
“Constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil”.
Robinho informou que não tem ciência de nenhuma informação nesse sentido.
Fonte: Portal de Prefeitura
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