A obra “População em Situação de Rua no Brasil” foi lançada nesta segunda-feira (14) no site do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema será discutido em audiência pública marcada para o próximo dia 21, a fim de instruir julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que se discute a proteção constitucional das pessoas nessa condição de vulnerabilidade.
O livro está organizado em quatro seções. As duas primeiras estão relacionadas à doutrina e à legislação. A terceira diz respeito à jurisprudência atual da Corte, e a última apresenta decisões proferidas por tribunais internacionais sobre o assunto.
Nova tecnologia
A publicação inaugura tecnologia de texto alternativo (lido por programas especializados e convertido em áudio), com explicações da foto e dos ícones visuais utilizados na capa. A obra também destaca a hashtag #ParaTodosVerem, com a descrição das imagens.
O objetivo é ampliar a acessibilidade e promover a inclusão digital de pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso ao texto impresso, conforme previsões do Tratado de Marraqueche, promulgado no Brasil por meio do Decreto 9.522/2018.
A versão digital, em formato PDF, pode ser acessada no portal do STF na internet, na área “Bibliografias Temáticas”, localizada em “Institucional - Biblioteca – Consulta”, ou diretamente neste link.
Fonte: STF
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