Ministério Público bloqueia Contas da Prefeitura para evitar fechamento de Entidade de Acolhimento de Crianças.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está pedindo cumprimento de sentença judicial para o bloqueio de R$ 78 mil nas contas da Prefeitura de Mossoró. A medida visa a evitar o fechamento das Aldeias SOS, entidade que acolhe crianças e adolescentes que perderam os vínculos familiares.

A quantia é referente a débitos do Poder Executivo junto à entidade por repasses de recursos financeiros não feitos ao longo dos anos pelas gestões municipais atual e anterior. A decisão judicial favorável ao bloqueio é de outubro passado, no entanto, a Prefeitura recorreu, solicitando a suspensão da ordem judicial. Agora, o recurso interposto pelo município encontra-se aguardando a análise do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) desde o dia 30 de outubro.

A espera está tornando sem efeito o objeto da decisão da própria Vara da Infância, vez que, quanto mais o tempo passa, mais próximo se está do encerramento das atividades das Aldeias em Mossoró. “Tememos já ter alcançado o ponto de irreversibilidade, infelizmente. A situação é insustentável, pois não há viabilidade financeira na continuidade da prestação do serviço de acolhimento às crianças e adolescentes que vivem nas Aldeias”, destacou o 12º promotor de Justiça, Sasha Alves.

Na última quarta-feira (23), o MPRN tentou celebrar acordo judicial com a Prefeitura. Na audiência perante a Vara da Infância e Juventude de Mossoró, o município propôs o parcelamento da dívida para 2023. No entanto, não houve conciliação. Isso porque a necessidade de recursos financeiros é urgente, uma vez que a Aldeias não dispõe de dinheiro para quitar a folha de pagamento do mês nem a do 13º salário dos funcionários.

Criança e adolescentes em risco

A possibilidade de fechamento da entidade, a cada dia mais iminente, representará uma tragédia para as crianças e adolescentes em acolhimento nas Aldeias. Isso porque todos perderão os vínculos já consolidados há muito tempo com os cuidadores das Aldeias e com a comunidade onde vivem. Para se ter uma ideia, há histórias de meninos e meninas que chegaram no acolhimento ainda na primeira infância e hoje estão na fase da pré-adolescência e adolescência.

Fonte: Mossoró Notícias