segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Justiça manda Prefeitura reestruturar prédio do Conselho Tutelar municipal.


A Justiça do Amazonas determinou, nessa semana, que a Prefeitura de Manicoré, no interior do estado, providencie a reestruturação do prédio do Conselho Tutelar Municipal. A decisão é liminar.

A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual. O promotor de justiça Vinícius Ribeiro de Souza entrou com a ação com base em uma investigação preliminar, que apontou vários problemas estruturais das dependências do órgão.

"Além da ausência de material de expediente, de telefone funcional e de veículo para a realização de diligências, verificamos também que as paredes internas do prédio apresentam buracos, o que prejudica a privacidade na prestação do atendimento, e inexistem equipamentos de acessibilidade", observou o promotor.

Na liminar, o juiz Marco Aurélio Plazzi Palis impõe ao município a obrigação de providenciar, no prazo de 30 dias, a reforma estrutural do prédio, além de prover o órgão de material de expediente e telefone corporativo, disponibilizando ainda um veículo e uma motocicleta para cumprimento das diligências.

O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: G1


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