O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para suspender a censura ao filme "Como se tornar o pior aluno da escola", obra lançada em 2017, mas que virou alvo de críticos nesta semana após repercussão de cena de pedofilia. O pedido é uma resposta ao Ministério da Justiça, que alterou a classificação indicativa da comédia de 14 para 18 anos. O despacho foi assinado pelo secretário José Vicente Santini e publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (16). Anteriormente, o Ministério já havia publicado um primeiro despacho censurando a exibição do filme em plataformas de streaming.
Para o MPF, o ato do Ministério da Justiça configura censura ao impedir a coletividade de consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do Poder Público. "O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística", declara o procurador da República Claudio Gheventer.
A trama foi lançada em outubro de 2017 e, segundo a Netflix, é classificado como uma comédia brasileira, dirigida por Fabrício Bittar, sobre roteiro de autoria de Danilo Gentili, Fabrício Bittar e André Catarinacho. Na trama, o comediante Fábio Porchat interpreta Cristiano, um pedófilo que tenta abusar dos adolescentes, mas não consegue. "Vamos esquecer isso tudo, deixar isso de lado? A gente esquece o que aconteceu e, em troca, vocês batem uma punheta pro tio", diz o personagem, que também coloca a mão de um dos meninos em seu pênis na cena em questão.
"Ainda que possa ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, a referida cena não faz apologia ou incitação à pedofilia. A liberdade de criação artística é garantida pela Constituição Federal e a censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo Defesa do Consumidor (DPDC) ou pelo Ministério da Justiça", argumenta o MPF.
O órgão reforça ainda que "a competência do Ministério da Justiça para proceder à Classificação Indicativa não lhe dá poderes para autorizar ou censurar uma obra".
Repercussão política
Em uma sessão solene, na segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Pedofilia, o deputado federal Professor Joziel (União-RJ), aproveitou para acenar ao eleitorado.
Eleito pelo PSL surfando na onda Bolsonaro, o parlamentar enviou pedidos aos ministérios da Justiça e da Família, Mulher e Direitos Humanos, além de oficiar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para dar fim à veiculação das imagens do filme "Como se tornar o pior aluno da escola" (2017), além de punir os envolvidos na produção.
Joziel frisou, ainda, que a obra contraria o artigo 240/241 do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre produção e exposição de abuso ou exploração envolvendo crianças ou adolescentes.
Fonte: Jornal o Dia
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