O governo federal promoverá, nesta terça-feira (1º/2), o lançamento da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência em cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O evento contará com a presença da ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Durante a solenidade, serão apresentadas políticas públicas com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos de uma gravidez nessa fase da vida e os impactos no futuro de adolescentes.
Entre as iniciativas da campanha estão a divulgação do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes, a apresentação de uma campanha nacional de prevenção à sexualização precoce de crianças e adolescentes contra a erotização infantil e a apresentação de um “Guia de Autocuidado: Recomendações para a Prevenção do Risco Sexual Precoce e da Gravidez na Adolescência”, que auxilia crianças e adolescentes no entendimento sobre os riscos.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
A oficialização da data, a ser celebrada anualmente, foi proposta em 2010 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Segundo a lei, nesse período, atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança quem tem até 12 anos incompletos e como adolescente aqueles indivíduos com idades entre 12 e 18 anos.
Damares e a “abstinência sexual”
Em 2020, durante o evento anual da campanha, Damares Alves defendeu a abstinência sexual como política de prevenção da gravidez precoce.
Em coletiva de imprensa realizada na época, a ministra insistiu no que chamou de “componente comportamental” da política de prevenção à gravidez na adolescência. Damares ironizou a repercussão da sua proposta e insistiu que irá “falar sobre retardar o início da vida sexual”.
“Não é um programa de uma ministra fundamentalista, radical, moralista. A gente precisava e precisa mudar os números que estão postos. Estamos diante de um problema de saúde pública, não é um assunto só comportamental. A ministra só quer dizer: ‘Não faça agora’”, declarou.
Recomendação da DPU
Ainda em 2020, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de São Paulo emitiram uma recomendação para que campanhas nesse sentido não fossem veiculadas. Os procuradores também pontuaram que esse tipo de proposta poderia resultar na desinformação dos jovens quanto a métodos contraceptivos.
Eles pediram ainda que o Plano Nacional de Prevenção do Risco Sexual Precoce fosse suspenso até a realização de audiências públicas com especialistas no tema, para que as políticas governamentais fossem feitas com base em “evidências científicas” e em consonância com a Constituição Federal (CF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento contará com a presença da ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Durante a solenidade, serão apresentadas políticas públicas com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos de uma gravidez nessa fase da vida e os impactos no futuro de adolescentes.
Entre as iniciativas da campanha estão a divulgação do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes, a apresentação de uma campanha nacional de prevenção à sexualização precoce de crianças e adolescentes contra a erotização infantil e a apresentação de um “Guia de Autocuidado: Recomendações para a Prevenção do Risco Sexual Precoce e da Gravidez na Adolescência”, que auxilia crianças e adolescentes no entendimento sobre os riscos.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
A oficialização da data, a ser celebrada anualmente, foi proposta em 2010 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Segundo a lei, nesse período, atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança quem tem até 12 anos incompletos e como adolescente aqueles indivíduos com idades entre 12 e 18 anos.
Damares e a “abstinência sexual”
Em 2020, durante o evento anual da campanha, Damares Alves defendeu a abstinência sexual como política de prevenção da gravidez precoce.
Em coletiva de imprensa realizada na época, a ministra insistiu no que chamou de “componente comportamental” da política de prevenção à gravidez na adolescência. Damares ironizou a repercussão da sua proposta e insistiu que irá “falar sobre retardar o início da vida sexual”.
“Não é um programa de uma ministra fundamentalista, radical, moralista. A gente precisava e precisa mudar os números que estão postos. Estamos diante de um problema de saúde pública, não é um assunto só comportamental. A ministra só quer dizer: ‘Não faça agora’”, declarou.
Recomendação da DPU
Ainda em 2020, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de São Paulo emitiram uma recomendação para que campanhas nesse sentido não fossem veiculadas. Os procuradores também pontuaram que esse tipo de proposta poderia resultar na desinformação dos jovens quanto a métodos contraceptivos.
Eles pediram ainda que o Plano Nacional de Prevenção do Risco Sexual Precoce fosse suspenso até a realização de audiências públicas com especialistas no tema, para que as políticas governamentais fossem feitas com base em “evidências científicas” e em consonância com a Constituição Federal (CF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Metrópoles
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