A vereadora Lia Nogueira(PP) deve apresentar nesta segunda-feira(31), ofício com pedido de providências urgentes junto à administração municipal, sobre a suspensão das linhas telefônicas de serviços públicos na área de Assistência Social em Dourados. Tais serviços que incluem os plantões noturnos e aos finais de semana, do Conselho Tutelar e do Auxílio Funeral, são imprescindíveis para o atendimento às pessoas carentes do município e também para o cumprimento do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente).
Com base em denúncias feitas à parlamentar, foi constatado que os telefones dos plantões das duas bases do Conselho Tutelar e do Auxílio Funeral, todos serviços ligados diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, estão sem funcionar desde a última quinta-feira. Os cortes nas linhas de telefonia móvel estariam diretamente relacionados a problemas nos contratos celebrados entre o município e empresas de telefonia.
No caso do Conselho Tutelar, o órgão possui em suas duas bases localizadas em diferentes regiões da cidade, os telefones fixos. O horário de funcionamento do Conselho Tutelar é de segunda a sexta-feira, das 07h ás 17h, sem intervalo para o almoço. Após esse horário e nos finais de semana, só mesmo os telefones de plantão ficam disponíveis à comunidade para qualquer que seja a ocorrência.
Conforme Lia Nogueira, a falta das linhas de plantão, compromete de forma muito grave e preocupante o trabalho dos conselheiros tutelares. “Denúncia de maus tratos, criança em situação de risco em uma sexta-feira a noite, no final de semana por exemplo, como isso será feito? Como essa denúncia vai chegar ao conhecimento dos nossos conselheiros se os telefones de plantão que servem justamente para isso estão cortados, bloqueados? Isso é um absurdo, não podemos admitir tal omissão ou mesmo falha”, afirma a vereadora.
Lia Nogueira apurou ainda que, os mesmos cortes nas linhas de telefonia móvel ocorreram em outros serviços de assistência social do município, como o serviço de Auxílio Funerário. Segundo a vereadora, neste domingo(30), uma família precisou do serviço em Dourados, mas as ligações/mensagens não completavam e eles tiveram de se juntar para tentar reunir recursos e pagar o funeral sem ter condições pra isso.
“Estou encaminhando um ofício nesta segunda-feira(31)ao município por meio da Secretaria de Assistência Social e também ao prefeito Alan Guedes(PP), cobrando respostas e soluções urgentes. Também vamos comunicar o Ministério Público e o Poder Judiciário, através da Vara da Infância e Juventude, a fim de saber o porquê da suspensão e o que os poderes constituídos podem fazer para buscar uma solução a esse problema”, destacou Lia Nogueira.
Fonte: MS Em Foco
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