A Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Contagem, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, instaurou inquérito, no sábado (18/12), para apurar se o Shopping Itaú, localizado no Bairro Eldorado, estaria ferindo o direito de ir e vir de adolescentes. O estabelecimento teria proibido a entrada deste público desacompanhado dos pais e responsáveis.
Em documento de 18 de dezembro, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth destaca que há "uma flagrante violação a direitos de crianças e adolescentes, que estão tendo seu direito de ir e vir e o direito ao lazer cerceado pela administração do Shopping."
O promotor refuta o argumento do estabelecimento de que a entrada foi vedada em função do combate à COVID-19. "Não há dúvidas, em hipótese alguma, que o combate à pandemia e a obediência a regras de acesso a estabelecimentos fechados deve ser o norte da atuação do Poder Público e do próprio Ministério Público. No entanto, medidas restritivas devem ser tomadas em caráter geral, atingindo a todas as pessoas, independentemente de faixa etária, cor, raça, crença ou classe social."
O promotor ainda pondera que para o combate à pandemia não faz diferença se os adolescentes estejam ou não acompanhados dos pais. A ação resulta na seleção dos jovens que ali frequentam. "A proibição de ingresso de adolescentes ao estabelecimento comercial mencionado, se é que está de fato ocorrendo, promove uma indevida e injustificável discriminação de pessoas que utilizam o local principalmente para o lazer, como cinema, praça de alimentação. "
Por fim, o promotor ainda orienta a ida do Conselho Tutelar ao local e pede informações à Secretaria Municipal de Saúde. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do shopping, mas, até o momento, não obteve retorno.
Em documento de 18 de dezembro, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth destaca que há "uma flagrante violação a direitos de crianças e adolescentes, que estão tendo seu direito de ir e vir e o direito ao lazer cerceado pela administração do Shopping."
O promotor refuta o argumento do estabelecimento de que a entrada foi vedada em função do combate à COVID-19. "Não há dúvidas, em hipótese alguma, que o combate à pandemia e a obediência a regras de acesso a estabelecimentos fechados deve ser o norte da atuação do Poder Público e do próprio Ministério Público. No entanto, medidas restritivas devem ser tomadas em caráter geral, atingindo a todas as pessoas, independentemente de faixa etária, cor, raça, crença ou classe social."
O promotor ainda pondera que para o combate à pandemia não faz diferença se os adolescentes estejam ou não acompanhados dos pais. A ação resulta na seleção dos jovens que ali frequentam. "A proibição de ingresso de adolescentes ao estabelecimento comercial mencionado, se é que está de fato ocorrendo, promove uma indevida e injustificável discriminação de pessoas que utilizam o local principalmente para o lazer, como cinema, praça de alimentação. "
Por fim, o promotor ainda orienta a ida do Conselho Tutelar ao local e pede informações à Secretaria Municipal de Saúde. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do shopping, mas, até o momento, não obteve retorno.
Fonte: O Estado de Minas
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