As legislações, sancionadas pelo prefeito João Campos no dia 13 de setembro, são de autoria da vereadora Cida Pedrosa e fazem do Recife a primeira capital do país a adotar políticas públicas legislativas contra a gordofobia, promovendo a conscientização e combate ao preconceito, além de promover a inclusão de pessoas acima do peso.
O debate é necessário e inclusivo. Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), publicada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de pessoas obesas em idade adulta no país mais do que dobrou em 17 anos, indo de 12,2%, entre 2002 e 2003, para 26,8%, em 2019.
No mesmo período, a proporção da população adulta com excesso de peso passou de 43,3% para 61,7%, representando quase dois terços dos brasileiros.
A Lei 18.831/2021 institui o Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e o dia escolhido foi o 10 de setembro, data já conhecida, informalmente, como dia do gordo. Instituir a data para o combate a gordofobia cumpre a missão de trazer luz ao debate e ao tipo de discriminação que atinge parte significativa da população.
A Lei 18.832/2021, por sua vez, assegura às pessoas gordas carteiras escolares adequadas aos seus biotipos corporais nas instituições de ensino básico e superior do Recife, seja de instituições públicas ou privadas, além garantir o ensino livre de discriminação ou práticas gordofóbicas.
No Brasil, uma pesquisa realizada pela Skol Diálogos em 2017 observou que a gordofobia é uma forma de preconceito que está presente no dia a dia de 92% dos brasileiros. Esse tipo de discriminação ainda é reforçado pela sociedade por meio de peças publicitárias, piadas preconceituosas e por padrões de beleza rígidos impostos sobre os corpos. O efeito da gordofobia é bastante expressivo e negativo, inclusive sobre crianças e adolescentes.
Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, nesse grupo os efeitos do estigma social também são preocupantes. Estudos apontam que crianças e adolescentes com sobrepeso ou obesidade vítimas de bullying são significativamente mais propensos a sofrer com ansiedade, baixa autoestima, estresse, isolamento, compulsão alimentar e depressão se comparado com adolescentes magros.
Entre adultos o preconceito também prejudica a saúde mental e afeta relacionamentos, oportunidades de trabalho ou o simples ato de usufruir da cidade.
Além dos impactos sobre a saúde mental, a gordofobia enquanto um preconceito difundido na sociedade afeta também o planejamento urbano e o acesso da pessoa gorda à cidade. Os padrões utilizados na construção de banheiros, transportes coletivos e até mesmo na mobília dos espaços públicos e privados são reflexo da discriminação e exclusão de pessoas gordas.
Dados sobre obesidade – Brasil – 2019 – Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE)
A obesidade entre pessoas com 20 anos ou mais passou de 12,2% para 26,8% entre 2002/2003 e 2019.
61,7% da população adulta brasileira estava com excesso de peso. Entre 2002 e 2003, esse percentual era 43,3%.
Entre as pessoas com 18 anos ou mais, 25,9% estavam obesas, totalizando 41,2 milhões.
Um em cada cinco adolescentes com idades entre 15 e 17 anos estava com excesso de peso.
- Cerca de um terço das pessoas de 18 a 24 anos estavam com excesso de peso e entre as pessoas de 40 a 59 anos, a proporção chegava a 70,3%
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